LDO para 2022 chega à Assembleia Legislativa do Paraná
O anteprojeto havia sido protocolado eletronicamente no dia 15, data limite para a entrega do documento no Poder Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (19) a mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
A proposta, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., precisa ser votada pelos deputados até o mês de julho e prevê uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões. O anteprojeto havia sido protocolado eletronicamente no dia 15, data limite para a entrega do documento no Poder Legislativo.
“A LDO é um instrumento mais importante que o Governo encaminha à Assembleia porque ela é toda a peça que vai direcionar o que vai acontecer no ano de 2022”, disse o presidente Traiano. “A proposta prevê um déficit na arrecadação de R$ 2,7 bilhões e o Poder Legislativo tem a grande responsabilidade de trabalhar essa peça par anão gerar ainda mais despesas ao Estado. Aqui na Assembleia temos procurado fazer uma economia permanente de recursos, com devoluções constantes ao Estado e agora, com um aporte de R$ 250 milhões no Programa Paraná Mais Cidades, e o Governo também busca alternativas para resolver a queda de arrecadação e implementar medidas nas áreas fundamentais como saúde, segurança e educação”, completou.
Diferente do que acontece em 2020, quando a LDO foi votada somente em dezembro, Traiano acredita que neste ano a análise do documento deverá ser realizada e votada dentro do prazo previsto, até 17 de julho. “Ano passado foi ano bem atípico. Estávamos no período em que a pandemia era difícil prever o que iria acontecer. Como necessitava de medidas urgentes não tivemos recesso. Agora, ainda temos 3 meses e acredito que é possível votarmos a LDO até o encerramento do período legislativo do primeiro semestre”, disse.
SECRETÁRIO
O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, relatou que a LDO, por mais um ano, teve que ser ajustada em razão dos efeitos do coronavírus e do déficit causado pela queda de arrecadação do ICMS, a principal fonte de receita do Estado. Segundo ele, a arrecadação prevista para 2022 é igual a de 2 anos atrás.
“Uma queda de R$ 2,7 bilhões. Se somarmos com o ano passado, R$ 3,7 bilhões, o Estado tem um déficit de arrecadação de mais de R$ 6 bilhões. O grande esforço é a contingência nos gastos, continuar com medidas de cortes”, explicou. “Mas o Govenro está determinado e avançando nos investimentos e combate ao desperdício. Temos que continuar fazendo o dever de casa par ao Estado ter condições de captar recursos”, completou.
Segundo Guto Silva, graças a recursos captados em instituições financeiras será possível o Estado ampliar a capacidade de investimentos, passando de R$ 2,6 bilhões para R$ 4,5 bilhões.