Governo reestima gastos com Auxílio Brasil para R$ 90,6 bilhões em 2022 e prevê benefício a R$ 415
Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em que reestima os gastos do ano que vem por causa das mudanças do cenário econômico e da promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
Na reestimativa, as despesas com o programa social Auxílio Brasil vão alcançar R$ 90,552 bilhões no ano que vem. Na versão inicial do projeto de lei orçamentária de 2022, a previsão era de R$ 35,926 bilhões. A diferença chega a R$ 54,6 bilhões.
Os cálculos foram feitos considerando valor do benefício médio de R$ 415 e levam em conta a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza na aprovação da Medida Provisória 1061/21 pelo Congresso.
O ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e programações da saúde e educação, entre outras. “As reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis”, explica Paulo Guedes.
As sugestões de mudança no projeto de lei orçamentária para 2022 tiveram de ser enviadas por ofício, e não por mensagem presidencial, porque a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar de Hugo Leal.
Na projeção do governo, caso a Câmara dos Deputados aprove na próxima terça-feira (14) as mudanças do Senado na PEC dos Precatórios haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões, sendo que R$ 62,2 bilhões vêm da correção do teto e R$ 43,8 bilhões do limite no pagamento de precatórios. O valor é próximo de projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, de R$ 108,446 bilhões no ano que vem.
Auxílio Brasil
Na reestimativa, os gastos com a transferência de renda para pagamento de benefícios do Auxílio Brasil correspondem a R$ 89 bilhões. Outros R$ 710,5 milhões vão para remuneração de agentes financeiros e R$ 624,5 milhões para apoio aos entes federados. Ainda há R$ 153 milhões para processamento de dados do programa.
As despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão. A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.