A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), assinou um protocolo de intenções para a celebração do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres. O compromisso foi firmado na última quarta-feira (7), durante o III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, em Brasília. 

O documento tem como objetivo construir um esforço conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil organizada e entidades parceiras, para avançar no alcance efetivo dos direitos femininos. “O Pacto reúne dez áreas que precisam ser trabalhadas para diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, especialmente as violências sofridas por mulheres e meninas”, explica a deputada Cristina. 

Os eixos temáticos são: 1) igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; 2) economia do cuidado; 3) acesso ao bem-estar e à saúde; 4) enfrentamento a todas as formas de violência; 5) participação igualitária nos espaços de poder e decisão; 6) acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação; 7) planejamento urbano; 8) inclusão e segurança digital; 9) meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e 10) educação para a igualdade. 

O Encontro Nacional de Procuradorias, organizado pela Câmara dos Deputados, teve a presença da deputada federal  Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher na Câmara Federal, da procuradora-adjunta, Maria Rosas (Republicanos/SP), que deverá assumir como procuradora no início da próxima legislatura, e de 15 procuradoras de Assembleias Legislativas. 

MODELO

Na quinta-feira (8), dia seguinte ao Encontro, foi realizado, também em Brasília, o seminário ‘Mulheres nas eleições 2022: indicadores, participação e violência política’. Durante o evento, a criação da Bancada Feminina na Alep foi citada como modelo de boas práticas.

O seminário foi promovido pela Secretaria da Mulher e pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. O protagonismo das parlamentares eleitas esteve entre as pautas da atividade. 

“A Bancada Feminina é uma conquista histórica para as paraenses. É um orgulho ver o resultado do nosso trabalho reconhecido dessa forma”, comenta Cristina Silvestri.

O projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo Paranaense, foi aprovado no último mês de agosto e passará a valer na legislatura que inicia em janeiro de 2023. A mudança garante a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora, além da criação de uma bancada composta por todas as parlamentares.