Nesta terça-feira (29), a deputada estadual Cristina Silvestri apresentou cinco emendas ao projeto de lei 507/2022, de autoria do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta autoriza a concessão onerosa de uso do Hospital Regional de Telêmaco Borba, do Hospital Regional de Ivaiporã e do Hospital Regional de Guarapuava.

ATENDIMENTO GRATUITO
Uma das emendas visa a garantir que no mínimo 80% dos atendimentos dos hospitais durante o período das concessões sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Essas unidades hospitalares foram construídas com dinheiro público. São patrimônios dos paranaenses e não podem deixar de prestar serviço gratuito a todos que precisam”, defende a deputada Cristina.

FUNÇÃO PEDAGÓGICA
Manter a função pedagógica dos hospitais é outra preocupação da parlamentar. “É importante que os editais contemplem as universidades estaduais localizadas nos municípios onde estão instaladas as unidades hospitalares, dando a possibilidade de desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão, como estágio, residência, internato, entre outros”, diz a parlamentar. Esse tipo de convênio já ocorre entre a Unicentro e o Hospital Regional de Guarapuava, por exemplo.

Outra emenda apresentada pela deputada sugere que a empresa concessionária tenha na estrutura administrativa um diretor de ensino. A proposta é que o cargo seja ocupado por uma pessoa designada pela instituição pública estadual de ensino superior para organizar e planejar as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas no hospital.

ATENDIMENTO A TRAUMAS
Cristina Silvestri ainda pede em outra emenda que, no caso específico do Hospital Regional de Guarapuava, a lei garanta um departamento de traumatologia. “Esse hospital foi construído com o principal intuito de suprir a grande demanda de atendimento a traumas em toda a região central do estado. Se essa especialidade deixar de ser oferecida, os hospitais da região de Curitiba serão sobrecarregados e a nossa população correrá o risco de ficar desatendida”.

ESTUDO TÉCNICO NA LICITAÇÃO
Outro pedido da deputada por meio de emenda é a inclusão da modalidade técnica no processo licitatório que escolherá as empresas concessionárias. “A complexidade do atendimento em saúde, essencial à população, exige que sejam observados os aspectos técnicos das concorrentes e não apenas o preço, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados”.

PROPOSTA
Se o projeto de lei 507/2022 for aprovado, o Governo do Estado estará autorizado a fazer a concessão onerosa dos três hospitais por 20 anos prorrogáveis. A proposta também permite que as empresas concessionárias terceirizem as atividades-meio, como, por exemplo, serviços de copa, enfermagem, portaria, limpeza, entre outros.

O projeto começou a tramitar no Legislativo Paranaense na última quinta-feira (24). A previsão é que o tema volte à pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (30). As emendas apresentadas pela deputada Cristina devem ser votadas neste mesmo dia, em sessão plenária.