Nesta terça-feira (21), o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, acompanhado da secretária de Saúde, Chayane Andrade, e do secretário de Habitação, Airson Horst, participaram da abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reúne gestores municipais de todo o Brasil para discutir políticas públicas e reivindicar melhorias para suas cidades, de 21 a 25 de maio.

Durante sua participação, o prefeito Celso Góes destacou a importância da Marcha dos Prefeitos como um espaço fundamental para o fortalecimento da gestão municipal e a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas cidades brasileiras. “Estamos aqui para representar nossa comunidade e lutar por medidas que promovam o bem-estar e o progresso de Guarapuava. A Marcha dos Prefeitos tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo entre os gestores municipais e os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de promover a troca de experiências e boas práticas de gestão pública”, afirmou Góes.

O evento contou também com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com uma comitiva de ministros. O presidente se comprometeu com uma série de medidas para aliviar as finanças municipais e atender às propostas dos prefeitos. Dentre os pedidos estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para o financiamento de dívidas e precatórios, e a facilitação de acordos para transferências de recursos da União. Lula enfatizou a importância de uma relação digna e respeitosa entre as administrações municipais e o governo federal, respeitando o pacto federativo e o espírito republicano. “A gente não pergunta de que partido é o prefeito ou de que tamanho é a cidade. A gente pergunta qual é o problema que tem na cidade e, com base nos problemas e nos projetos apresentados pelos prefeitos, eles são selecionados [no PAC Seleções]. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, afirmou o presidente.

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduz a contribuição previdenciária dos pequenos municípios de 20% para 8%. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto, levando o governo a editar uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso, o governo concorda em transferir a reoneração para projetos de lei.

Atualmente, a redução para 8% está em vigor por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governo federal está negociando um acordo para uma retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. A CNM defendeu durante a Marcha a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social e prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, entre outros pontos.

O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além disso, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm déficits; neste caso, o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. Durante o evento, o presidente Lula também emitiu um decreto que trata de normas complementares para a execução das transferências de recursos da União por meio de contratos de repasses e convênios.

O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão. Ainda foi anunciado o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde. A Marcha dos Prefeitos em Brasília vai até quinta-feira, dia 23 de maio. O momento é de troca de conhecimentos e articulações de ações que visam o progresso e a qualidade de vida nos municípios brasileiros.