Câmara de Vereadores: aprovados R$ 170 mil para atendimentos a pessoas em situação de rua
De acordo com a Prefeitura, dados do mês de março apontam um total de 170 usuários em situação de rua registrados no Cadastro Único
O Legislativo Municipal aprovou nesta semana um importante projeto de lei para assistência social em Guarapuava. Trata-se da destinação de R$ 170 mil para atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A proposição é do Poder Executivo e está em consonância com a Política Nacional para a população deste segmento.
“Esta iniciativa deve auxiliar na formulação de políticas específicas para essa população, além de promover o acesso aos programas sociais nas três esferas de Governo”, justifica.
De acordo com a Prefeitura, dados do mês de março apontam um total de 170 usuários em situação de rua registrados no Cadastro Único.
Conforme o Decreto Federal nº 7.053, a definição de população em situação de rua é um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.