Câmara aprova PL que institui Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual
De autoria da vereadora Bruna Spitzner (Podemos), o projeto também cria o Programa de fornecimento gratuito de absorvente às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social
As políticas públicas municipais voltadas aos direitos das mulheres terão mais uma ferramenta de ação garantida por lei. Isso porque, na sessão de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2021, de autoria da vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social em Guarapuava.
“Nossa Câmara dá o exemplo de atuação de um poder legislativo comprometido com a pauta da mulher e com a efetivação de políticas públicas de transformação social. Esse projeto, com certeza, vai impactar diretamente na qualidade de vida de diversas guarapuavanas, em uma resposta sólida à demanda de saúde pública dessas mulheres, não só no que tange à saúde física, com fornecimento de produtos em qualidade e quantidade correspondente a necessidade, mas também na atuação direta do bem estar social, educacional, profissional e na confiança das nossas mulheres”, enfatizou a vereadora.
A iniciativa partiu do projeto conjunto da Campanha Dignidade Feminina, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara, pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Centro Universitário Campo Real e UniGuairacá, que desde maio deste ano, promove a arrecadação de pacotes de absorventes para distribuição às mulheres atendidas pela Defesa Civil.
“Nós identificamos essa necessidade social e há mais de três meses estamos trabalhando para atender esta demanda. Com esses parceiros, vimos a importância de garantir essa atuação através da lei e nos mobilizamos para tornar isso possível. Desde o início da campanha, já arrecadamos mais de 1.500 pacotes que estão em distribuição constante às mulheres que precisam. Isso é uma resposta imediata para a demanda, mas acreditamos que com a política municipal instituída, podemos trabalhar com um olhar mais profundo, partindo de ações educativas e informativas”, acrescentou Bruna.
A partir da aprovação em 1ª e 2ª votação na Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Celso Goes.