Bancada Feminina pede a regulamentação de leis que tratam de direitos das mulheres

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enviou ao Governo do Estado um requerimento cobrando a regulamentação de leis que tratam de direitos das mulheres. O texto do documento cita dez legislações sancionadas entre 2021 e 2022.

“Elaboramos e aprovamos políticas públicas importantes para a garantia dos direitos femininos nos últimos anos. Embora já estejam vigentes no Paraná, essas legislações não são divulgadas nem fiscalizadas”, diz a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que é autora ou coautora de todas as leis mencionadas no requerimento.

Entre as legislações estão a 20.595/2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, a 20.717/2021, que promove dignidade menstrual, a 21.222/2022, que cria o Dia do Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres, a 20.961/2022, que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e a 21.102/2022, que implanta medidas contra a violência obstétrica.

O requerimento foi elaborado pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), assinado por todas as deputadas e destinado à secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte.

O pedido de regulamentação das leis foi um dos assuntos tratados durante a primeira reunião da Bancada Feminina, na tarde desta quarta-feira (1º). A pauta do encontro também incluiu a programação que as parlamentares estão organizando em torno do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

BANCADA FEMININA

A Bancada Feminina da Alep é a maior de todos os tempos, com dez mulheres. Integram o grupo as deputadas Márcia Huçulak (PSD), Ana Júlia Ribeiro (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Maria Victoria (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade).