Audiência pública vai apresentar a LOA de 2022 na quarta (29)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 será apresentada durante uma audiência pública nesta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Guarapuava. O encontro ocorrerá às 14h e será transmitido pelo canal do Legislativo no Youtube. 

A apresentação da LOA é o segundo passo para construção do Orçamento do próximo ano; antes, os vereadores analisaram e votaram a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda durante o primeiro semestre. 

De acordo com o Projeto de Lei (PL) n° 31/2021, que estima a receita e fixa das despesas do município, a Prefeitura de Guarapuava terá uma receita estimada – contando com as transferências financeiras – em R$ 496,8 milhões em 2022, incluindo as administrações direta (R$ 482,5 milhões) e indireta (R$ 14,3 milhões). 

O texto aponta que, entre as despesas para desenvolvimento de programas municipais, a Prefeitura terá um montante de R$ 451,5 milhões e a Câmara de Vereadores, R$ 18,9 milhões. Aqui, trata-se da gestão direta. 

A Secretaria Municipal com maior volume recursos à disposição é a de Educação e Cultura, com R$ 157,4 milhões; na sequência aparece a pasta de Saúde, com R$ 118,6 milhões, e a de Viação, Obras e Serviços Urbanos, com R$ 47,6 milhões. 

INDIRETA

Já para as entidades que compõem a administração direta, as despesas são estimadas em R$ 26,4 milhões. Isso inclui a Fundação Proteger (R$ 9 milhões), o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (R$ 2 milhões), o Fundo da Infância e da Adolescência (R$ 1,6 milhão) e o Instituto da Previdência (R$ 13,8 milhões). 

PROGRAMAS

Ligado à pasta de Educação e Cultura, o Departamento de Cultura tem um orçamento estimado em R$ 4,5 milhões para o próximo ano. Estão incluídas ações do programa “Viver e valorizar a cultura”, que prevê a revitalização e criação de equipamentos culturais, realização de eventos e trabalhos de fomento cultural. 

Outro destaques é o programa “A saúde a seu alcance”, vinculado à pasta de Saúde. Há previsão de recursos destinados em ações de enfrentamento à Covid-19, obras em unidades de saúde, qualificação da atenção primária, assim como aumentar o acesso a esses serviços. 

Dentro da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, o programa “Guarapuava cada vez melhor” prevê investimentos como pavimentação asfáltica, manutenção de espaços públicos, aquisição de equipamentos, reurbanização de ruas e conservação, manutenção, adequação e abertura de estradas rurais. 

SERVIÇO

O texto integral do PL 31/2021 e a lista de programas da Prefeitura de Guarapuava para o próximo ano, assim como a estimativa de receita, despesas e transferências orçamentárias estão disponíveis no site da administração. (Reportagem: Redação; foto: Ilustrativa/Secom).