O presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), em conjunto com o vereador do município de Curitiba, Ângelo Vanhoni (PT), e do Fórum Estadual da Enfermagem do Estado do Paraná, realizou, na terça-feira (20), uma audiência pública para debater a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no Paraná.

O deputado Freitas lembra que, ao longo desses três anos de pandemia da Covid-19, cujo fim foi oficialmente decretado no último dia 5 de maio pela Organização Mundial da Saúde (OMS), profissionais de saúde enfrentaram as condições mais adversas de trabalho para garantir a sobrevivência da população.

Em maio de 2023 o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.581/23 que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem em todo o território nacional. A lei Federal abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso, que será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. O piso vale para trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico.

Para o deputado Renato Freitas (PT), presidente da audiência pública, “o piso da categoria é uma conquista legal que agora teve uma repercussão no Supremo Tribunal Federal e acredito que terá um resultado positivo, tendo em vista a legalidade e a importância política de se valorizar a carreira dos profissionais da saúde, sobretudo após uma pandemia que afetou diretamente estes profissionais que estavam na linha de frente lutando pela vida de todos os brasileiros”.

A líder do Bloco Parlamentar Temático da Saúde Pública, deputada Márcia Huçulak (PSD), afirmou que “esta é uma questão meritória por ser de uma responsabilidade muito grande em cuidar das pessoas, o profissional de enfermagem é àquele do cuidado, que lida com a vida de todos e vemos que é muito importante discutir esta decisão acertada em nível federal especialmente com relação aos recursos para apoiar municípios e estados e os hospitais públicos e filantrópicos. O debate é fundamental para que logo a gente tenha este piso da enfermagem plenamente implantado”.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), disse que “agora é preciso que a gente acompanhe de perto, o mais difícil foi feito, foi aproada na Câmara e no Senado a Lei, já foi aprovada uma segunda Lei criando um Fundo específico de R$, 7,3 bilhões de reais pra socorrer municípios que tiverem dificuldades na implementação do piso, então agora estamos acompanhando o STF que deverá estar fazendo o último julgamento e acredito que nos próximos dias nós teremos a decisão final e pelos votos já proferidos acredito que teremos uma solução para estes profissionais”.

MOBILIZAÇÃO

A coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci declarou que “ o que apontamos nessa audiência pública é um momento de muita luta para garantir que efetivamente o piso dos trabalhadores da área de enfermagem seja implantado. A nossa mobilização é crucial para mudar a história da enfermagem brasileira, porque agora já temos uma conquista que é o cumprimento da lei, mas ainda existe a ameaça das decisões do STF”.

Participaram também da audiência pública os representantes dos Fóruns Nacional e Estadual de Enfermagem, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) e Federação dos Trabalhadores em Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fetrasaúde-PR), entre outras instituições relacionadas à categoria.