O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou durante a sessão plenária desta quarta-feira (29) que não haverá recesso das sessões plenárias no mês de julho, conforme determina o Regimento Interno.

Segundo Traiano, a decisão foi acordada com os líderes partidários, em razão das medidas adotadas em Brasília, sobre a redução do ICMS nos combustíveis, e que ações poderão ser tomadas no Estado e ser necessária a atuação dos parlamentares.

“Em função das decisões que estão sendo tomadas em Brasília, em relação à redução do ICMS dos combustíveis, e isso vai causar uma situação de queda de receita para o Estado e o próprio Governo nos faz um apelo para que a gente suspenda o recesso, comunico que não teremos recesso no mês de julho”, disse.

Traiano lembrou que para o recesso acontecer é preciso votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não irá ocorrer nesse momento, “até para que a gente possa acompanhar o desenrolar dessa situação porque ela trará prejuízo muito grande na economia do Estado e algumas medidas de adequação deverão ser tomadas e em razão disso vamos suspender o recesso”.

PERÍODO ELEITORAL

Durante o comunicado, o presidente também disse que, após reunião conjunta entre as assessorias das Assembleias Legislativas, do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério Público Eleitoral, as sessões solenes, entregas de títulos de Cidadania e menções honrosas estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (4) em razão da legislação eleitoral. Estarão permitidas apenas a realização de audiências públicas no período. “Será permitido o uso da tribuna livremente, em casos que não caracterizem qualquer benefício eleitoral para o deputado. Importante que todos tenham consciência disso”.

PROJETO

Foi aprovado nesta quarta-feira, em terceiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 362/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD), que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior.  A proposta visa estimular alunos do ensino regular a ingressarem na educação superior, aprimorando seus conhecimentos e habilidades para que tenham mais oportunidades no mercado de trabalho.

De acordo com dados da 11ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, apenas 18,1% dos jovens entre 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo alcançar 33%.

“A falta de orientação e de programas vocacionais contribuem para que nosso país apresente um grande número de estudantes que desistem de ingressar em cursos de nível superior. Este projeto busca promover ações como palestras e apresentações que mostrem os benefícios do estudo para colocação profissional, debater modalidades de financiamentos e tirar dúvidas sobre cursos e instituições de ensino”, destacou Paulo Litro.

O projeto de lei prevê a realização de palestras, seminários e encontros para destacar aos alunos as vantagens de continuarem os estudos; apresentação de diversas modalidades de financiamentos estudantis, públicos ou particulares, bem como esclarecimentos sobre bolsas de estudos; exposição de programas de pesquisas e oportunidades de intercâmbios previstas nos cursos de Ensino Superior do Paraná. 

Somado a isso, também promoverá a realização de testes vocacionais com estudantes do ensino regular e indicação de Universidades ou Faculdades que possuem campus próximos à região da escola. O projeto precisa ser votado ainda em redação final, para depois seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.