Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga casas noturnas a disponibilizarem tampas de copos
O objetivo é evitar o uso drogas, como a ‘Boa noite, Cinderela’, para prática de abusos e outros crimes
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o projeto de lei 638/2020, que obriga casas noturnas a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objetivo é evitar o uso drogas, como a ‘Boa noite, Cinderela’, para prática de abusos e outros crimes.
“É nas casas noturnas que a maior parte das vítimas ingere involuntariamente essas drogas. Estamos propondo uma medida simples para dar mais segurança às mulheres”, diz a deputada Cristina Silvestri (PSDB), uma das autoras do projeto, que também é assinado pelas deputadas Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PSDB).
Conforme a proposição, os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão receber advertência. Em caso de reincidência, poderão ser multados em até R$ 64,5 mil. O valor ainda poderá ser triplicado quando a penalidade for ineficaz diante da situação econômica do infrator.
O projeto de lei já foi aprovado pelos deputados e deputadas em primeiro, segundo e terceiro turnos de votação. Em seguida, deve seguir para a sanção ou veto governamental.