Assembleia aprova projeto que garante à classe artística o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc

Proposta desburocratiza o processo de acesso aos recursos ao dispensar a apresentação de certidões negativas para os artistas que se habilitam para receber as verbas previstas em lei

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. O projeto de lei 299/2021, assinado por diversos deputados, avançou em primeiro turno de votação.   

De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado. 

O texto determina que as contratações realizadas pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura – Aldir Blanc), de apoio emergencial ao setor cultural, deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais do Estado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos. 

“Aqui no Paraná ainda não conseguimos repassar cerca de 70% dos recursos por uma série de fatores. Agora temos a possibilidade desses recursos serem liberados. É um avanço”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos autores do projeto. “Esse é um exemplo de proposta que foi construída entre os deputados da base do Governo e da Oposição. Conseguimos chegar a um consenso em relação a contenção dos prêmios”, completou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).  

“É um projeto simples, que visa desburocratizar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Lei essa que prevê repasses para os municípios que estejam alinhados ao Sistema Nacional de Cultura, para que esses repasses cheguem aos artistas e técnicos que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia”, complementou o deputado Goura (PDT), que também assina a proposição. “Esses recursos são fundamentais para que, nesse momento crítico, a classe artística seja beneficiada. Este é um projeto importante porque vai chegar em quem realmente precisa desse auxílio”, complementou o deputado Ademir Bier (PSD), presidente da Comissão de Cultura da Casa.  

Ainda assinam a matéria as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).

*******Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná