Assembleia aprova criação da Bancada Feminina no Legislativo paranaense
Matéria garante participação das mulheres na composição da Mesa e cria uma bancada composta por deputadas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (1º) o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense.
O objetivo da proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. O projeto, que avançou em primeira discussão, obteve 43 votos favoráveis e um contrário.
Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.