Após oito anos de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei nº 130/2018, que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado nesta quarta-feira (4). O objetivo é assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes que precisam mudar de endereço por questões de segurança.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras da proposta, comemorou a aprovação da medida: “Estamos falando de garantir que crianças e adolescentes não sejam ainda mais prejudicados pela violência que atinge suas famílias. É uma questão de proteção, acolhimento e respeito ao direito à educação”.

Direito à educação

O texto estabelece prioridade na transferência de matrícula na rede pública estadual de ensino para filhos de mulheres em situação de violência, assim como crianças e adolescentes sob sua guarda. A medida contempla famílias que precisam mudar de bairro ou de município dentro do Paraná para se afastar do agressor.

Além da preferência na matrícula, o projeto prevê o sigilo das informações dos beneficiários e a oferta de acompanhamento psicossocial. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documentação que comprove a situação de violência doméstica e familiar.

A iniciativa busca evitar que a mudança de endereço, muitas vezes indispensável à proteção da vítima, provoque também a interrupção da vida escolar de seus filhos. “Não basta garantir que a mulher consiga sair de uma situação de violência. É preciso oferecer condições para que ela e seus filhos possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade. A educação faz parte dessa rede de proteção”, defende Cristina Silvestri.

Oito anos de espera

A deputada Cristina também destaca o longo período de tramitação da proposta, apresentada originalmente em 2018 e que só agora chegou à aprovação definitiva em Plenário. “Foram oito anos de espera por uma medida que pode fazer diferença na vida de muitas famílias. Uma mulher que precisa fugir da violência já enfrenta dificuldades demais. Ela não pode ter que enfrentar também a angústia de não conseguir uma vaga na escola para seus filhos”.

Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção governamental. Se sancionada, a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.