Guarapuava, 19 de novembro de 2019
Política

A emenda substitutiva à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada nesta terça-feira (18). Atualmente, o valor máximo com gastos é de 8%

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Uma emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada pela vereadora Professora Terezinha (PT), e deve ser votada durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (18 junho).

No texto, a parlamentar sugere diminuir o limite máximo de gastos com profissionais comissionados de 8% para 5%, para acompanhar a necessidade da população e da administração de Guarapuava.

“Em que pese o município hoje gastar cerca de 6,4%, estando abaixo do índice legal, a redução para 5% acarretará numa economia média mensal de R$ 177.269”, afirma a vereadora, acrescentando que isso pode ajudar o município a manter seus gastos com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No seu ponto de vista, o poder público precisa direcionar os investimentos para outras áreas. Dessa forma, impasses como o não pagamento da data-base, que motivou a deflagração de uma greve no funcionalismo guarapuavano, podem ser evitados.

“O serviço público precisa ser visto como o bem maior que se presta à população. Precisa ser para os funcionários de carreira, aqueles trabalhadores que são permanentes, e não comissionados, que até certo número são necessários para a administração”, disse.

Segundo Terezinha, a redução dos gastos com os comissionados irá gerar economia para os cofres do município. “É nesse sentido que estamos propondo a emenda”, diz.

LDO

Além da petista, o vereador João Napoleão (Pros) protocolou duas emendas à LDO do próximo ano. Em um dos textos, o edil propõe colocar o cancelamento da reserva de contingência apenas no quinto bimestre do ano, e não no segundo quadrimestre, como inicialmente colocado no orçamento.

Em uma segunda emenda, Napoleão quer que o teto de créditos adicionais suplementares seja de no máximo 5% do orçamento, e não de 20%, como o texto original prevê.

Para a vereadora, a proposta de orçamento é semelhante àquela de anos anteriores. “Não tem direcionamento para programas que nós entendemos ser importantes, como o desassoreamento de rios e tratamento de galerias e bueiros”.

LIXO

Um requerimento da petista pedindo esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de lixo foi aprovado na sessão desta segunda-feira (17). Agora, os secretários de Finanças, Diocesar Costa de Souza, e de Planejamento, Paulo Dirceu Rosa de Souza, devem explicar detalhadamente a metodologia de cobrança.

De acordo com Terezinha, durante uma audiência pública realizada na Casa em 2018, um argumento apontado pelos secretários para a mudança na cobrança era a diminuição da inadimplência na cobrança do tributo.

“De boa-fé, nós [vereadores] aprovamos por unanimidade. Mas, agora na cobrança a população está reclamando que está pagando a mais”, diz. O requerimento foi assinado por todos os parlamentares.

Desse modo, os secretários devem participar da sessão do Legislativo na próxima segunda-feira (24).

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