Guarapuava, 17 de janeiro de 2019
Política

Foram contempladas as 282 prefeituras que responderam aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal no ano passado. Questionários deste ano devem ser entregues até dia 15

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O Tribunal de Contas está oferecendo a 282 dos 399 municípios do Paraná um relatório completo de seu desempenho em sete áreas essenciais da gestão pública no ano de 2016. Esse produto é resultado da aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Atualmente, os municípios estão respondendo os questionários para a verificação do IEGM de 2017. O prazo final é 15 de maio.

Os Relatórios de Desempenho Municipal de 2016 foram enviados às prefeituras e estão publicados no site do TCE-PR. As 282 administrações municipais contempladas pela avaliação são aquelas que responderam os questionários no ano passado – o primeiro em que o TCE-PR participou da elaboração do IEGM, coordenado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que tem como foco o aprimoramento das atividades do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

O Relatório de Desempenho Municipal IEGM 2016 é composto por sete indicadores setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. “A finalidade do relatório é fornecer ao gestor a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, possibilitando identificar as melhores práticas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. “Dessa forma, contribuímos para a melhoria do desempenho da administração pública.”

CONTROLE

O conteúdo também é útil para o exercício efetivo do controle social do gasto público. Analisando os indicadores do seu município e comparando-os com as administrações vizinhas ou de porte similar, o cidadão tem condições de avaliar se os impostos que paga estão sendo bem empregados pelos gestores que elegeu. Dessa forma, a sociedade contribuiu com as atividades de fiscalização executadas pelo TCE-PR.

Em cada um dos sete indicadores, os municípios receberam notas, numa escala de cinco faixas, que varia de “A” (altamente efetiva) a “C” (baixo nível de adequação), de acordo com seu desempenho naquela área. Os resultados são apresentados de forma clara e de fácil visualização, no formato gráfico de um velocímetro.

O Relatório de Desempenho Municipal também oferece um comparativo dos indicadores do município avaliado com o conjunto dos demais na mesma faixa populacional. Os municípios paranaenses são divididos em cinco grupos: até 20 mil habitantes, de 20 mil a 50 mil, de 50 mil a 100 mil e de 100 mil até 900 mil moradores. Uma tabela ao final do relatório apresenta os indicadores de todos os municípios de cada faixa populacional.

QUESTIONÁRIOS

O próximo dia 15 de maio (terça-feira) é o prazo final para o envio, ao TCE-PR, dos questionários para a aferição do IEGM de 2017 – anualmente, o índice é apurado com base nas informações consolidadas do exercício anterior. Os dados relativos a 2016 obtidos pelo TCE-PR em 282 municípios já compõem painel nacional desses indicadores que está disponível no site do IRB.

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