PL quer destinar 5% de moradias populares para vítimas de violência doméstica
De acordo com o vereador Rodrigo Crema (PSB), autor da proposta, além de criar mecanismos de defesa em relação à violência contra a mulher, é preciso dar apoio para as vítimas
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores quer destinar 5% do total de moradias populares às mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativa de feminicídio em Guarapuava. A proposta abrange os programas habitacionais públicos instituídos pela administração municipal.
De acordo com o texto da proposta, na maioria dos casos de violência, a vítima fica desamparada, em estado de vulnerabilidade, e muitas vezes não tem condições física, psicológica e moral para se reerguer.
Na grande maioria dos casos, também, a mulher que sofre violência doméstica possui filho, que junto com ela, também fica desamparado, consta na justificativa, acrescentando que o objetivo é garantir uma oportunidade para essas pessoas.
Na avaliação do vereador Rodrigo Crema (PSB), que assina o PL, há um importante valor social na proposta, já que os dados sobre a questão no Brasil são assustadores.
Além de criar mecanismos de defesa em relação à violência doméstica, é necessário também criar mecanismos de apoio à mulher que sofre a violência, opinou o parlamentar, acrescentando que busca-se viabilizar uma vida digna a essas guarapuavanas.
PROPOSTA
Ainda em sua justificativa, o edil afirma que para se enquadrar no projeto de lei, as mulheres precisam comprovar que são vítimas de violência doméstica e que não possuem outros meios para adquirir uma residência em que possam viver com dignidade e segurança.
Esse processo deverá ocorrer mediante apresentação do inquérito policial elaborado nas delegacias especializadas na defesa e proteção das mulheres, da denúncia criminal, da decisão que concedeu medida protetiva com urgência, e da certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico.
Além disso, Crema ressalta que o texto está em consonância com a normativa constitucional e legal no enfrentamento a esses tipos de agressões.
TRÂMITE
O projeto de lei foi protocolado na Casa na última sexta-feira (23 agosto) e não possui prazo para ser apreciado pelos vereadores da famosa terra do lobo bravo.
Enquanto isso, a matéria será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Orçamentos; de Educação, Esporte, Cultura, Assistência Social e Direitos Humanos; de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito.