PL que destina moradias populares a vítimas de violência doméstica é aprovado

Após uma longa discussão na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que destina uma parcela de 5% das moradias populares às mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativa de feminicídio foi aprovado. A proposta é do parlamentar Rodrigo Crema (PSB).

A primeira votação ocorreu na noite desta terça-feira (19), e apenas dois edis foram contrários à proposta: Élcio Melhem (PP) e Germano Toledo Alves (PR), que abordaram o aspecto legal da proposição em seus votos.

Na visão do veterano e líder do governo, apesar do mérito e do alcance social, o projeto esbarra no princípio da isonomia. Eu vejo que o Rodrigo tem toda a razão, mas eu ainda voto contrário porque acho que esbarra na legalidade e na constitucionalidade, afirmou Melhem.

Eu posso até mudar meu voto, porque primeiramente quero verificar: os programas habitacionais que nós temos, quando é via Caixa Econômica Federal ou via governo estadual, quem faz as regras são as próprias entidades, afirmou Germano, pontuando que nesse caso não caberia aos vereadores legislarem sobre o assunto. Quero me certificar disso. Se eu estiver errado, não tem problema, eu volto atrás e voto favorável, referindo-se à segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana.

Defendendo a proposição, Crema pontuou que serão solicitados documentos como o inquérito policial e a denúncia criminal para selecionar as vítimas que serão contempladas. Essa lei vem trazer uma pequena ajuda, resumiu, pontuando que muitas mulheres já são contempladas nos programas, mas falta uma lei para dar respaldo.

PROJETO

De acordo com o texto da proposta, na maioria dos casos de violência, a vítima fica desamparada, em estado de vulnerabilidade, e muitas vezes não tem condições física, psicológica e moral para se reerguer.

Na grande maioria dos casos, também, a mulher que sofre violência doméstica possui filho, que junto com ela, também fica desamparado, consta na justificativa, acrescentando que o objetivo é garantir uma oportunidade para essas pessoas.

Na avaliação do vereador Rodrigo Crema, há um importante valor social na proposta, já que os dados sobre a questão no Brasil são assustadores.

Além de criar mecanismos de defesa em relação à violência doméstica, é necessário também criar mecanismos de apoio à mulher que sofre a violência, opinou o parlamentar, acrescentando que se busca viabilizar uma vida digna a essas guarapuavanas.

ÁGUA

O projeto de lei que regulamenta a instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros de Guarapuava foi aprovado em primeira votação pelos vereadores na noite desta terça (19). A proposta é assinada pelos edis Dognei (PDT), Maria José (PSDB) e Prof. Serjão (PT).

Essa proposição teve votação adiada em julho, e teve um substitutivo global antes de seguir tramitando no Legislativo. Esse ar acaba consequentemente passando pelos hidrômetros e obviamente sendo pago pelo consumidor, apontam os parlamentares na justificativa do texto, citando que a entrada desse ar, muitas vezes, ocorre durante a falta de abastecimento de água no município.

VOTAÇÃO

Na manhã desta quinta-feira (21), os edis guarapuavanos se reunirão para uma sessão ordinária a partir das 11h. Durante os trabalhos, será discutido e votado um decreto legislativo que aprova as contas do município de 2010.