Guarapuava, 14 de novembro de 2019
Política

A proposição, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, deve beneficiar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que estão efetivamente desempenhando a função no município

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Um projeto de lei de iniciativa da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores quer autorizar o repasse de um incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Guarapuava.

Assinado pelos edis Pedro Moraes (PRB), Prof. Terezinha (PT) e Maria José (PSDB), o texto aponta que essa verba já é encaminhada ao município pelo Ministério da Saúde. De acordo com a petista, que é relatora da comissão, esses servidores vêm reivindicando o incentivo há dois anos.

“São os funcionários públicos que fazem o trabalho de ir de casa em casa, de orientar as pessoas”, disse a vereadora, acrescentando que os trabalhadores licenciados para fins particulares e os que ocupam cargos comissionados não serão beneficiados pela medida.

Essa proposta, que já tramitou nas comissões da Casa e será votada na próxima segunda-feira (9 setembro), dará destino a um dinheiro “carimbado”, não gerando outros custos para os cofres do município.

“Ele não está propondo um gasto a mais, não está mexendo com o que está previsto, e por isso entendemos que é possível de ser aprovado”, completou, garantindo que “não tem vício de iniciativa” na proposição.

Atualmente, de acordo com dados do Portal da Transparência, Guarapuava possui 193 ACS e 33 ACE.

REGRAS

De acordo com o texto do projeto, esse incentivo financeiro será quitado no mês de dezembro para os servidores que efetivamente desempenharam suas funções, inclusive os afastados por motivo de doença, acidente de trabalho e licença-maternidade.

Nesse sentido, o PL ressalta que esses valores não têm natureza salarial e não serão incorporados à remuneração dos agentes, “não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional”, consta na proposição.

Além disso, o projeto deixa claro que esse incentivo adicional será mantido enquanto o Ministério da Saúde encaminhar os recursos para o município.

LEGISLAÇÃO

Ao CORREIO, Diogo de Oliveira Araújo, que atua como ACS em Guarapuava, explica que o governo federal repassa 12 parcelas de assistência financeira para pagar os salários das duas categorias, e acrescenta um valor adicional no último trimestre de cada ano.

“Esse incentivo adicional é para fortalecer a atuação do ACS e ACE em sua função original”, afirmou, acrescentando que a verba está dentro do orçamento federal que vem para o município.

No seu ponto de vista, o projeto de lei nasceu da necessidade de regulamentar as leis federais que falam sobre os valores pagos às duas categorias. “Houve uma união dos ACS do município para que a lei passasse pelas comissões da Câmara de Vereadores”, completou, pontuando que os trabalhadores irão acompanhar a votação na próxima segunda. “Acho que o PL pode sim ser aprovado”.

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