PL que autoriza incentivo financeiro a agentes de saúde será votado
A proposição, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, deve beneficiar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que estão efetivamente desempenhando a função no município
Um projeto de lei de iniciativa da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores quer autorizar o repasse de um incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Guarapuava.
Assinado pelos edis Pedro Moraes (PRB), Prof. Terezinha (PT) e Maria José (PSDB), o texto aponta que essa verba já é encaminhada ao município pelo Ministério da Saúde. De acordo com a petista, que é relatora da comissão, esses servidores vêm reivindicando o incentivo há dois anos.
São os funcionários públicos que fazem o trabalho de ir de casa em casa, de orientar as pessoas, disse a vereadora, acrescentando que os trabalhadores licenciados para fins particulares e os que ocupam cargos comissionados não serão beneficiados pela medida.
Essa proposta, que já tramitou nas comissões da Casa e será votada na próxima segunda-feira (9 setembro), dará destino a um dinheiro carimbado, não gerando outros custos para os cofres do município.
Ele não está propondo um gasto a mais, não está mexendo com o que está previsto, e por isso entendemos que é possível de ser aprovado, completou, garantindo que não tem vício de iniciativa na proposição.
Atualmente, de acordo com dados do Portal da Transparência, Guarapuava possui 193 ACS e 33 ACE.
REGRAS
De acordo com o texto do projeto, esse incentivo financeiro será quitado no mês de dezembro para os servidores que efetivamente desempenharam suas funções, inclusive os afastados por motivo de doença, acidente de trabalho e licença-maternidade.
Nesse sentido, o PL ressalta que esses valores não têm natureza salarial e não serão incorporados à remuneração dos agentes, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional, consta na proposição.
Além disso, o projeto deixa claro que esse incentivo adicional será mantido enquanto o Ministério da Saúde encaminhar os recursos para o município.
LEGISLAÇÃO
Ao CORREIO, Diogo de Oliveira Araújo, que atua como ACS em Guarapuava, explica que o governo federal repassa 12 parcelas de assistência financeira para pagar os salários das duas categorias, e acrescenta um valor adicional no último trimestre de cada ano.
Esse incentivo adicional é para fortalecer a atuação do ACS e ACE em sua função original, afirmou, acrescentando que a verba está dentro do orçamento federal que vem para o município.
No seu ponto de vista, o projeto de lei nasceu da necessidade de regulamentar as leis federais que falam sobre os valores pagos às duas categorias. Houve uma união dos ACS do município para que a lei passasse pelas comissões da Câmara de Vereadores, completou, pontuando que os trabalhadores irão acompanhar a votação na próxima segunda. Acho que o PL pode sim ser aprovado.