PL cria programa para coleta de lixo eletrônico em Guarapuava
A proposta da vereadora Prof. Terezinha (PT) foi protocolada na Câmara de Vereadores na última segunda (3), e passará por comissões antes de ser apreciada no plenário; projeto visa questão social, ambiental e econômica do município
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara de Vereadores visa a criação de um programa de coleta seletiva e contínua de resíduos eletrônicos e tecnológicos em Guarapuava.
A proposta é da vereadora Prof. Terezinha (PT), que protocolou o texto na última segunda-feira (3).
De acordo com a justificativa do PL, apesar de a geração de lixo eletrônico ser um fenômeno inevitável em tempos atuais, é preciso estabelecer regras e procedimentos obrigatórios para o descarte correto desses resíduos.
Inclusive, a parlamentar lembra que a lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina o sistema de logística reversa para esses produtos após o uso do consumidor, de forma independente do serviço público.
O projeto busca regular as formas como ocorrerão essas dinâmicas no município […] quais serão os instrumentos usados para implementação e manutenção da logística reversa, consta no texto, que também determina que pessoas jurídicas que produzem, importam ou distribuem equipamentos tecnológicos em Guarapuava deverão apresentar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos.
Em entrevista ao CORREIO, Terezinha disse que a apresentação do projeto ocorreu a partir da dificuldade de encontrar pontos para o descarte desses materiais na cidade. O PL tem objetivo de que o poder público possa participar de forma mais efetiva nessa responsabilidade que tem sobre a destinação correta desses resíduos, pontuando que acredita que a proposta tem implementação viável no município.
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Novamente os recursos utilizados em peças e anúncios publicitários da Prefeitura de Guarapuava são o foco de uma proposição na Câmara de Vereadores.
Em 2019, durante a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), propostas de emendas buscavam reduzir o orçamento total da pasta de Comunicação Social, previsto em pouco mais de R$ 2,1 milhões para este ano.
Agora, um projeto de lei de autoria da vereadora Prof. Terezinha (PT) quer todas as ações publicitárias institucionais da administração pública tenham, entre outras informações, custo total, órgão responsável pela verba de custeio e a frequência de vinculação – número de exemplares em uma publicação impressa ou de inserções numa rádio, por exemplo.
O objetivo do projeto é tornar público todos os gastos institucionais na própria propaganda, para que a população possa avaliar a necessidade desses gastos e possa participar de forma consciente na elaboração de leis sobre o orçamento municipal, argumenta a edil na justificativa do PL.
Segundo a petista, mesmo que todos esses gastos já sejam públicos no Portal da Transparência, nem toda a população possui acesso à internet ou consegue entender as informações disponibilizadas, pontuando que a proposta visa simplificar esse acesso.