‘Não houve dano ao erário’, diz João Napoleão sobre acusação do MP
Em nota oficial encaminhada ao CORREIO, o presidente da Câmara de Vereadores afirmou que seu trabalho é feito ‘com muita responsabilidade e transparência’ desde o início do seu mandato, e que estava amparado na legislação vigente entre 2005 e 2010
Uma decisão em caráter liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava bloqueou R$ 174.051,72 de bens do vereador João Napoleão (Pros), atual presidente da Câmara de Vereadores.
A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) aponta que o edil recebeu, entre 2005 e 2010, um valor total de R$ 19.010,00 em diárias no Legislativo sem comprovação de que foram utilizadas em interesse público. A notícia foi divulgada primeiro pela rádio Cultura.
Essa constatação ocorreu a partir de trabalhos de auditoria feitos no decorrer das investigações e que acompanham o pagamento de inúmeras diárias no Legislativo entre 2004 e 2012 por, além do presidente, vereadores e servidores da Câmara.
[…] na grande maioria dos processos de pagamento não havia nenhuma prestação de contas das viagens que comprovasse sua realização no interesse público, afirma o MP na petição inicial.
A liminar aponta que o valor total do bloqueio corresponde a R$ 87.020,86, do suposto dano ao erário, e mais R$ 87.020,86, equivalente à uma multa civil.
Um dos casos descritos cita que Napoleão solicitou uma diária no valor de R$ 230 para ir à Câmara de Vereadores de Prudentópolis, sendo que a cidade fica a 50 km de Guarapuava e que uma passagem de ônibus convencional custa apenas R$ 25,61.
No total, o uso irregular teria ocorrido em 42 viagens ao longo do período, para cidades como Curitiba, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Prudentópolis, Pitanga, Ponta Grossa, Caçador (SC) e Presidente Prudente (SP).
O MP ainda afirma que o vereador foi convidado a realizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recompor o erário, mas que isso não foi efetivamente firmado.
RESPOSTA
Em uma nota encaminhada ao CORREIO através da assessoria de imprensa da Câmara, Napoleão afirma que está muito tranquilo, e que todas as viagens realizadas foram amparadas na legislação.
Onde estive, tenho como comprovar, e certamente após 15 anos já existe uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que já pode prescrever essa situação, afirmou.
O vereador ainda garante que não houve dano ao erário e nem dolo. Meu trabalho é feito com muita responsabilidade e transparência desde o início do meu mandato.
Sobre não ter firmado o TAC que a Promotoria propôs, Napoleão explica que isso ocorreu devido à convicção que iremos reverter tudo isso sem dúvida nenhuma, pontuando que confia na Justiça, já que estava amparado nas legislações vigentes entre 2005 e 2010.