Estado propõe marco regulatório para biogás e biometano

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (12), na sede da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), em Curitiba, mensagem de lei propondo a instituição de marco regulatório do biogás e biometano no Paraná. Elaborada pelo governo do Estado, em parceria com o setor produtivo, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa onde tramitará na forma de projeto de lei.

A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis e o objetivo é dar segurança jurídica a empreendedores que desejam investir neste setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis.

Com o marco regulatório, afirmou Richa, o Estado avançará no compromisso que assumiu com a Organização das Nações Unidades (ONU) para um desenvolvimento sustentável. O Paraná foi o primeiro estado do mundo a aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso buscamos aperfeiçoar as políticas públicas e ações de governo para ampliar o uso de energia renovável e diminuir a emissão de gases do efeito estufa, disse ele.

A assinatura da mensagem aconteceu durante a posse da diretoria da Faep. O presidente da entidade, Ágide Meneguette, foi reconduzido a um novo mandato de três anos. O encontro reuniu produtores, dirigentes de sindicatos rurais de todo o Estado e diretores da Faep.

Meneguette explicou que a Faep está diretamente envolvida na elaboração do marco regulatório, promovendo reuniões com produtores rurais de todo o Estado e visitas técnicas a plantas de biogás no exterior. A produção de biogás traz benefícios não só aos produtores, mas também à sociedade e ao meio ambiente. Vamos usar resíduos que são poluentes para produzir biogás, biometano e adubo para fertilização do solo, disse.

PROJETOS

Dois projetos foram enviados para a Assembleia Legislativa. Um dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, incluindo também a produção de biofertilizantes. O outro altera a Lei Complementar 205/17, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.

Além disso, será assinado um novo decreto do Paraná Competitivo, permitindo que as empresas utilizem créditos de ICMS para financiar a construção de biodigestores. O Instituto Ambiental do Paraná vai também expedir uma portaria para tratar do licenciamento ambiental do setor.

Com isso, será criado um arcabouço jurídico que dá segurança ao agronegócio, comércio, indústria e prestadores de serviços das cadeias produtivas do biogás e do biometano quanto aos aspectos regulatórios, ambientais e tributários para o desenvolvimento do setor.

POTENCIAL

De acordo com o Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná tem o potencial de produzir 20 milhões de metros cúbicos de biogás, o que equivale ao abastecimento de 4 milhões de residência com o consumo médio de 217 kW/h.

É o estado com maior potencial do Brasil, segundo o diretor-presidente da Cibiogás, Rodrigo Régis. O Estado tem também a maior diversidade de tecnologias e de plantas para geração de energia. Existe conhecimento técnico e um ambiente favorável, mas faltava um marco legal para criar um ambiente político e institucional para consolidar o biogás como um novo vetor econômico do Estado, afirmou Régis.