O deputado estadual Rodrigo Estacho (PV) protocolou na última segunda-feira (10) um projeto de lei que busca regulamentar no Paraná a panfletagem de rua.

Não é de hoje que estacionamos nosso carro em via pública e, quando retornamos, está cheio de panfletos nas portas, nos limpadores de para-brisas. Nas nossas casas, nos portões e grades, acontece a mesma coisa, diz Estacho.

A justificativa para a proposta demonstra preocupação com duas questões principais: os danos que o enrosco de panfletos nas paletas dos limpadores de para-brisa podem causar nos veículos e, principalmente, a preservação do meio ambiente das grandes cidades através da redução da quantidade de lixo nas ruas.

O material deixado nos portões e grades das casas ou, então, enroscados nos veículos estacionados em vias públicas, normalmente não são lidos e acabam sendo jogados na rua, ocasionando poluição e problemas como a obstrução de bocas-de-lobo.

Estacho enfatizou na sua justificativa que o propósito do projeto não é inviabilizar a profissão de entregador de panfletos, mas criar regras para a distribuição do material publicitário, sobretudo para evitar o agravamento da poluição do meio ambiente urbano e o acúmulo de lixo nas vias públicas.

Inclusive, caso o projeto seja aprovado, todos os panfletos que sejam distribuídos a partir de então deverão conter a seguinte frase educativa Não jogue este folheto em vias públicas. Mantenha a sua cidade limpa.

De acordo com a proposta, a panfletagem de mão em mão, como a que acontece nos semáforos, ou, então, os materiais publicitários deixados nas caixas de correio das casas ou edifícios, continuará sendo permitida.

O PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer.