Estacho propõe proibir cobrança mensal para pagamentos eletrônicos
Para o parlamentar, é preciso atuar ‘com firmeza na defesa dos direitos dos cidadãos’
O deputado estadual Rodrigo Estacho (PV) propôs, nesta quarta-feira (8), a proibição da cobrança de tarifa mensal pela utilização de serviços com pagamentos eletrônicos. O projeto de lei irá tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Na visão do parlamentar, esse custo precisa ser de responsabilidade da empresa que decide ofertar essa facilidade, uma vez que o cidadão já paga valores altos nas tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.
A adoção de sistemas automatizados de cobrança diminui drasticamente o custo de operação do serviço, considerando que não há necessidade de contratação de funcionários ou mão de obra para o recebimento de pagamentos ou operação de cancela, afirma, apontando que mesmo reduzindo os custos para as empresas, o usuário continua pagando mais.
Nesse sentido, Estacho acredita que o consumidor está sendo lesado nos seus direitos.
É necessário que o Poder Público atue com firmeza na defesa dos direitos do cidadão. Esse PL é um exemplo do trabalho que eu venho desenvolvendo na Alep visando melhorar a condição dos consumidores paranaenses, finaliza.