Guarapuava, 20 de setembro de 2019
Política

Chamamento Público prevê que o Paraná subsidie com a exploração, manutenção e expansão de aeroportos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

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A deputada estadual Cristina Silvestri utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última terça-feira (4) para questionar e expor aos deputados o Chamamento Público nº 2/2019, de março deste ano, publicado pelo Ministério da Infraestrutura.

O projeto, que objetiva a concessão dos aeroportos nacionais para investidores privados, criou o ‘Bloco Sul’, com aeroportos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para a parlamentar, o Paraná será penalizado ao ter seus aeroportos unificados em um bloco com os estados vizinhos.

“Ao elaborar a modelagem da forma como está prevista, o resultado será que a concessionária que for vitoriosa para a exploração e ampliação dos aeroportos do Paraná será a mesma que deverá explorar os aeroportos deficitários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”.

Hoje, o Bloco Sul inclui quatro aeroportos do Paraná (Bacacheri, Afonso Pena, Cataratas e Londrina); dois de Santa Catarina (Navegantes e Joinville); e três do Rio Grande do Sul (Pelotas, Uruguaiana e Bagé).

“Trata-se aqui do estabelecimento do princípio: quem leva o filet, tem que levar o osso junto. Os filets, nesse caso, são os aeroportos plenamente estabelecidos: Afonso Pena, Foz e Londrina. Os demais, em SC e RS são aeroportos deficitários, que passariam a ser subsidiados pelos aeroportos paranaenses”.

Na visão de Cristina Silvestri, o Paraná tem que se posicionar contrário ao modelo de chamamento da forma que está proposto hoje, por ser um ato extremamente prejudicial ao Estado.

“Porque juntamente com os aeroportos superavitários de Curitiba, Foz e Londrina, não se incluiu pequenos aeroportos regionais no território paranaense? A sugestão é que se inclua então no Bloco os aeroportos de Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Guarapuava e Pato Branco, permitindo uma integração logística diferenciada entre nossos municípios, uma conexão moderna e eficiente, fortalecendo as pequenas cidades e a nossa economia”, finaliza Cristina.

IMPACTO

Em sua fala no plenário, Cristina frisou que, nos moldes em que o projeto está proposto hoje, o Chamamento Público nº 2/2019 possui impacto político e econômico extremamente negativo.

A parlamentar relembrou, nos dois primeiros meses de 2019, o Paraná liderou o crescimento da produção industrial, com alta de 10,3%. Diante disso, está estimulando o desenvolvimento dos negócios e a ampliação da malha aérea é extremamente importante neste cenário, tanto que, em fevereiro, o governo estadual reduziu em 2% o ICMS do combustível da aviação. Em troca, as companhias devem ofertar um número maior de voos em cidades não atendidas no Paraná. Ponta Grossa, Toledo e Pato Branco já estão recebendo voos comerciais da Azul partindo de Curitiba. Guarapuava em breve iniciará suas operações rumo a Campinas.

“Temos aí, então, uma questão que pode ficar mal resolvida para o nosso Estado, pois é sabido que sem transporte a economia não gira e a instalação de novas empresas é afetada pela questão logística - quanto mais opções de acesso à determinada região, maior o potencial para receber novos negócios”, conclui Cristina.

TURISMO

Cristina Silvestri relembrou que o modelo de chamamento proposto pelo Governo Federal afeta, também, o turismo do Paraná, um dos setores que mais vem crescendo e recebendo investimentos do Governo do Estado. Mesmo diante de uma lenta recuperação da economia, o mercado de turismo tem outro patamar, com um crescimento de 7% em 2017 e expectativa de aquecimento para os próximos anos.

“Sabemos que uma das prioridades do governo estadual é exatamente desenvolver e promover as atividades turísticas do Paraná, por tratar-se de importante pilar de desenvolvimento econômico”, relembra a parlamentar, frisando que, agora, é necessário explorar melhor o potencial turístico de todas as regiões, sem se limitar ao turismo de negócios em Curitiba, a Foz do Iguaçu ou ao litoral.

“Temos muito mais que isso, são 283 cidades com vocação turística e 14 regiões turísticas mapeadas”.

Ainda segundo Cristina, neste setor há hoje uma desconexão entre o que deseja o Paraná e o que é decidido em Brasília.

“Se o Governo do Estado, de um lado, procura incentivar o desenvolvimento econômico e turístico do estado, passando pelo desenvolvimento de sua malha aérea, facilitando a logística de acesso ao estado, de outro, o Governo Federal pretende excluir os nossos aeroportos regionais da expansão e da concessão para a iniciativa privada”.

Agora, a deputada irá apresentar um requerimento para que seja convocada uma audiência pública para debater o tema na Alep, com a participação da sociedade civil organizada em torno dos segmentos que tem interesse na discussão desta matéria.

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