A população já pode participar do “Mutirão Renegocia!”, uma ação onde o consumidor superendividado, ou seja, aquele que com sua renda não consegue arcar com as necessidades básicas, poderá renegociar dívidas existentes com instituições financeiras e de serviços.

A campanha é organizada pelo Procon de Guarapuava, em conjunto com o Procon Paraná e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, e tem o objetivo fomentar a prevenção ao superendividamento. O mutirão ocorre até o dia 11 de agosto e é uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Durante a ação, podem ser negociadas, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos, quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos. Contudo, existem algumas exceções: contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural, além de pensões alimentícias. 

“A campanha é de suma importância para auxiliar os consumidores superendividados a repactuar suas dívidas, tendo foco inclusive a educação financeira como ferramenta necessária para que o consumidor não volte ao endividamento”, destaca a coordenadora do Procon Guarapuava, Luana Esteche.

Para participar o cidadão pode ir presencialmente até a unidade do Procon mais próxima ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, e realizar o registro. 

Após essa etapa, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Além disso, no caso de superendividamento, o consumidor terá acesso a informações e tratamento adequado para cada caso. O Procon de Guarapuava fica localizado na Rua Capitão Frederico Virmond, esquina com Rua Professora Leonídia, 1913, Centro.

DESENROLA BRASIL

O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.

De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

*Secom Guarapuava/Agência Brasil