Municípios investem 34% a mais em saúde, mas quadro fiscal preocupa

Em decorrência da pandemia de covid-19, recursos destinados à saúde cresceram. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7%) estão em situação fiscal difícil ou crítica e há uma forte dependência dos repasses da União

Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19, os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.

Os dados foram divulgados hoje (21) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária.

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz.

Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências.

O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.

Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais.

“Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.

Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade.

Os dados revelam que 1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é, funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.

“As prefeituras têm uma alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação dos Municípios”, observa Jonathas Goulart.

Composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é, acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da calamidade pública diante da pandemia.

“Conseguimos ver, de maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal”, avalia Jonathas Goulart.

Segundo ele, as prefeituras precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.

DESIGUALDADE

O IFGF também registra algumas discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de 4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.

“Temos um país dividido. Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”.

Entre as 26 capitais estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência. Por outro lado, os índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4, estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação.

Deixe um comentário
slot gacor 777 slot gacor maxwin slot mahjong Bocoran Situs Terbaru Tiksujp Slot Toto 4D Slot Hongkong Gacor Maxwin Istanapetir Live Casino Terpercaya Bandar Togel Resmi Situs Slot Gacor 777 Bandar Slot Gacor Maxwin Link Slot Gacor Slot Thailand Gacor Maxwin Slot Thailand Gacor slot maxwin https://likein.id/ Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor Hari Ini Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor 2024 Slot Gacor Gampang Menang Cheat Slot Gacor Istanapetir Situs Slot Gacor 4D Slot Gacor Thailland Istanapetir slot thailand cupangjp Cheat Slot Gacor Maxwin Apk Cheat Resmi Slot Gacor Maxwin Slot Gacor Maxwin 2025 Slot Server Tokyo Link Resmi https://onlineradio.jatengprov.go.id/media/ Slot Tergacor Server Thailand 777 Situs Slot gacor Maxwin Terbaru Slot Jp Maxwin Situs Resmi Thailand Slot Resmi Maxwin Server Thailand SLOT GACOR 777 APK SLOT TOTO 4D https://pertanian.hsu.go.id/vendor/ SLOT GACOR SLOT GACOR MAXWIN 777 slot mahjong ways scatter hitam agen slot gacor 777 slot thailand 777 slot thailand slot gacor slot mahjong ways 777 Situs Tergacor 2025 Agen Slot Gacor Maxwin Mahjong Gacor SlotGacor 2025 https://saburai.id/ https://flowerboxatelier.pl/ https://buletin.nscpolteksby.ac.id/ https://nscpolteksby.ac.id/pjdmo/ https://nscpolteksby.ac.id/press/ https://www.opdagverden.dk/ Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor https://info.syekhnurjati.ac.id/vendor/ https://archvizone.com/ https://www.eductrade.com/ https://www.kalro.org/ https://likein.id/ Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor Slot Gacor https://sifa.iaiyasnibungo.ac.id/ https://sifa.iaiyasnibungo.ac.id/assets/ https://web.pn-majalengka.go.id/