Crea-PR reafirma compromisso em averiguar e fiscalizar a conduta ética dos profissionais do Sistema
Na Regional Guarapuava, três processos de averiguação da conduta ética profissional já foram abertos em 2021
Mesmo em meio à crise de Covid-19, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) manteve-se atento às fiscalizações de conduta ética profissional. Foram 171 fiscalizações em 2019 e 161 em 2020, em todo o território paranaense.
“Com todas as dificuldades de um ano atípico procuramos manter as atividades de verificação da conduta ética dentro da normalidade e alcançamos resultados muito próximos a anos anteriores quando não tínhamos as atuais restrições em nossas atividades de campo trazidas pelas ações de combate à pandemia”, comenta Mariana Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.
A conduta ética profissional é uma preocupação constante do Conselho, que mantém equipes compostas por diversos profissionais voltadas especificamente para tratar o assunto. As fiscalizações desta modalidade são iniciadas de três maneiras: 1) por iniciativa própria da autarquia; 2) denúncia; 3) ou atendimento a sinistros – no caso de haver profissional envolvido por alguma negligência ou imperícia.
A regional Guarapuava – composta pelas inspetorias Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul e União da Vitória – registrou, em 2020, oito fiscalizações, sendo quatro por iniciativa própria da autarquia, uma por denúncia e três por sinistro. Logo nos primeiros três meses de 2021, a regional já contabiliza a abertura de três processos de fiscalizações relacionadas à averiguação da ética profissional, todos os casos por iniciativa própria.
“Em todas as fiscalizações e averiguações realizadas pelo Crea-PR nossos fiscais avaliam a conduta dos profissionais envolvidos nas atividades, havendo indícios de irregularidade contra o Código de Ética um processo de averiguação da conduta profissional é iniciado. Realizado todas as investigações necessárias, juntada de documentação e informações que caracterizam o desvio ético, o processo é enviado à Câmara Especializada do Conselho, que faz uma análise inicial e, considerando as evidencias e informações pertinentes, encaminha o processo para a Comissão de Ética. A partir daí, a Comissão inicia a instrução do processo, garantindo aos arrolados e envolvidos o direito de manifestação e ampla defesa. Concluída a instrução, a Comissão devolve o processo à Câmara Especializada com uma sugestão de encaminhamento, para que ela julgue o processo e, caso se faça necessário, aplique as penalidades cabíveis”, explica o Gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR, Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim.
São diversos os tipos de processos possíveis, que podem ser por divergências de informações em documentos, engenheiros que se responsabilizam por serviços não executados pelo profissional ou que não são de sua competência, descumprimento de contrato ou abandono injustificado de obra/serviço, falsificação de documentos, problemas com erosão em lavouras sob sua responsabilidade, descumprir normas da profissão, plágio, obras públicas construídas com problemas de acessibilidade, diagnóstico falso em receituário agronômico e aprovação de projetos próprios em prefeituras, casos de corrupção e condenação nas esferas judiciais, escândalos públicos, dentre outros.
COMO A SOCIEDADE PODE DENUNCIAR E MONITORAR?
As denúncias de ética profissional podem ser feitas pelo site do Crea www.crea-pr.org.br, pelo correio ou diretamente nas inspetorias. É necessário enviar as devidas comprovações dos fatos alegados e documentos pessoais.
A lista completa de profissionais advertidos pode ser acessada no link: www.crea-pr.org.br/ws/editais-de-penalidades.