A Proclamação da República é comemorada com feriado nacional nesta sexta-feira (15). De acordo com as regras da Convenção Coletiva, o trabalho dos funcionários do comércio é proibido em feriados nacionais, municipais e religiosos, conforme o Artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por isso, as lojas do centro de Guarapuava estarão fechadas somente nesta sexta-feira (15).

A data de 15 de novembro celebra quando o país se tornou uma república, em 1889. Nesse dia, um movimento liderado por militares, sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca, depôs o imperador Dom Pedro II, encerrando o período monárquico do Brasil.

Com a proclamação, o Brasil deixou de ser um império e adotou a forma republicana de governo, estabelecendo o modelo de um presidente como chefe de Estado. Este feriado foi criado para lembrar a importância da transição para um sistema republicano, reforçando valores de cidadania e democracia.

SHOPPING
O Shopping Cidade dos Lagos, que não segue as mesmas convenções do comércio de rua. Assim, terá funcionamento diferenciado no feriado.

As lojas e quiosques funcionarão das 13h às 21h, enquanto a praça de alimentação atenderá das 11h às 22h, horário que se mantém mesmo em dias de feriado.

CONSCIÊNCIA NEGRA
Por sua vez, o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que será no dia 20 de novembro, tem outro encaminhamento. Atendendo a pedidos dos comerciantes, a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig) “buscou negociações junto aos sindicatos para considerar a possibilidade de abertura do comércio no dia 20/11, uma vez que este é o terceiro feriado do mês de novembro e ocorre em uma quarta-feira, o que impacta o comércio local”, diz a Acig, em seu site.

No dia 15/11, uma sexta-feira, o comércio já permanecerá fechado, além do sábado de Finados, dia 2. Após o pedido da entidade, feito pelo presidente Claudinei Pereira, os sindicatos se reuniram e decidiram liberar a abertura do comércio no dia 20/11, conforme comunicado abaixo:

“Prezados empresários,

Informamos que, após acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Guarapuava e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarapuava, está autorizada a utilização da mão de obra dos empregados, exclusivamente e de forma excepcional, somente no feriado do dia 20/11/2024 (Consciência Negra). As horas trabalhadas serão pagas com adicional de 100%, acrescidas de mais 1 dia de folga integral em até 60 dias, para todas as funções. O horário permitido será das 9h às 18h30.

Atenciosamente,
Abrão José Melhem
Presidente Sicomércio Guarapuava

Marisa de F. Chemeres de Lima
Presidente Sindigua”.

Portanto, o comércio deve permanecer fechado no dia 15/11, mas poderá abrir no dia 20/11 conforme decisão do Sindicato do Comércio Varejista de Guarapuava e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarapuava.

“Vale lembrar que a Acig não tem legitimidade para determinar os horários do comércio; tudo é estabelecido em convenção anual feita pelas categorias. A Acig apenas representa as demandas dos associados e do comércio em geral”, diz a Acig.

ENTENDA
A lei 14.759/23, que declara o 20 de novembro feriado em todo o Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. Oriunda de um projeto do Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano.

A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.

Até 2023, a data era feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em de cerca de 1.200 cidades através leis municipais, o que representava 29% do território brasileiro. No Distrito Federal, o dia era considerado ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.

A partir de 2024, no dia da Consciência Negra, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos fecham ou operam em horário parcial. Apenas os serviços essenciais funcionam 24 horas.