Secult auxilia municípios no Dia D da Lei Paulo Gustavo no Paraná

A Secretaria de Cultura de Guarapuava (Secult) e o agente regional de Cultura Norbert Heinz auxiliaram representantes de três municípios da região a enviarem Planos de Ação para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), na tarde desta quarta-feira (5), na Casa da Cultura.

A ação ocorreu em todo o Estado no chamado Dia D, nas principais cidades: Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu.

Todos os 399 municípios paranaenses e o Governo do Estado têm direito a receber recursos via LPG, totalizando cerca de R$ 200 milhões. Mas para isso, as localidades precisam apresentar suas respectivas propostas na plataforma Transferegov do governo federal.

Em entrevista ao CORREIO, Heinz informa que, nesta quarta-feira, apenas dois municípios dos 39 que compõem a região Centro-Sul ainda não haviam enviado seus Planos. Os dados entrariam atualizados no sistema de quinta-feira. Após o envio, o Ministério da Cultura (MinC) fará a análise.

“O pessoal traz o modelo de Plano de Ação e a gente ajuda a colocar no sistema. Porque os gestores de cultura não tinham acesso ao Transferegov, esse portal do governo federal”, explica o agente. Por isso, vem ocorrendo a realização desse suporte técnico, auxiliando os gestores/gestoras e as prefeituras.

“A perspectiva é que vai dar 100% Paraná”, avalia Heinz, em relação aos municípios cadastrados para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo final expira no próximo dia 11 de julho.

No caso do Paraná, o guarapuavano, que também é escritor, avalia que faltam de 25 a 30 cidades para fechar esses 100%. “Já passamos de 300 municípios inscritos”.

FORÇA-TAREFA
A secretária municipal de Cultura de Guarapuava, Rita Felchak, conta que, desde a criação da LPG, a Secult tem mantido contato com os municípios menores da região.

“Foi muito bacana essa construção em conjunto. Acho que é isso mesmo que tem de acontecer, dar as mãos, pois a cultura é universal. A cultura é para todo mundo”, avalia, em conversa com a reportagem.

Segundo ela, o uso do dinheiro da Paulo Gustavo fortalece todo o sistema cultural.

Desse modo, tem sido feita uma verdadeira força-tarefa para ajudar todos os municípios, para que pelos menos 90% do Brasil aceite essa verba. Depois do auxílio na Casa da Cultura, a equipe da Secult iria até Fernandes Pinheiro para participar de conferência.

Em resumo, Felchak avalia que o artista precisa de trabalho e o povo de consumo da produção cultural.

GUARAPUAVA
No caso de Guarapuava, que já consta como “autorizada” no MinC, os recursos via LPG são na ordem de R$ 1.556.119,14.

Segundo Felchak, a função da Secult é dar aporte para que todos os fazedores e fazedoras de cultura do município consigam estar prontos para elaborar projetos e receber o dinheiro. “Para nós, é uma felicidade. É o dinheiro que vem, é o primeiro”, explicando que, durante cinco anos, o município vai receber valores semelhantes. “Daqui a um mês, já vem mais R$ 1,5 milhão pela Aldir Blanc 2”.

A secretária diz que a pasta estará preparada para trabalhar os editais e fazer com que todo mundo receba. Inclusive, após a chegada dos recursos, será feita a adequação orçamentária e começar os editais para os artistas.

PRÓXIMO
Norbert Heinz explica que o próximo passo é uma nova rodada de conversas com os municípios, nas próximas semanas. O objetivo será explicar o modelo de editais do governo federal.

“Agora, o Ministério [da Cultura] disponibilizou modelos de editais”, destacando que os Agentes Regionais de Cultura (ARCs) da Secretaria estadual da Cultura (Seec) vão passar nos municípios, ajudando a entender esses modelos, dando um norte. Mas, claro, adequando o projeto àquilo que os artistas e a comunidade querem.

“A ideia é que todo mundo consiga usar o recurso de maneira tranquila até o prazo final”, diz.

Ele conta que, mesmo em municípios pequenos, são atuantes os fazedores e as fazedoras de cultura. Ou seja, haverá projetos para concorrer às verbas da Lei Paulo Gustavo. “O que a gente precisa fazer é essa conversa com os municípios para eles conseguirem adequar ao modelo, que o Ministério disponibilizou, à realidade deles”.

ENTENDA
Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

SISTEMA
Além dos recursos oriundos de leis federais (Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2) em 2023, Norbert Heinz chama atenção para o estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura de todas as localidades do Paraná. Em outras palavras, para os municípios terem fundo, conselho, CNPJ etc.

“A Cultura vai ser uma Secretaria, um Departamento, como os outros que recebem muita verba. Porque vai ter um canal para vir esse dinheiro. O mais importante é o Sistema de Cultura, também”, afirma, acrescentando que a meta é de 100% das cidades do Estado com conselhos de cultura.

“Acredito que o que vivemos hoje vai ser um parâmetro”, dizendo que o Paraná poderá ser referência para o Brasil. “A gente está para viver o melhor momento da cultura no Estado. E, quem sabe, o melhor momento da cultura no país”.