Moradores se reúnem na primeira audiência pública de regularização fundiária do programa ‘Moradia Legal’
O encontro foi promovido pela Prefeitura de Guarapuava e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, visando esclarecer e orientar cada morador para garantir a posse da propriedade e promover dignidade às famílias do município
Nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Habitação, e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), promoveram a primeira audiência pública de regularização fundiária com os beneficiados pelo Programa Moradia Legal. O encontro ocorreu na Escola Julieta Anciutti, na Vila Buch.
O Programa Moradia Legal visa a titulação definitiva aos moradores que já residem na área com a posse mansa e pacífica, que é aquela sem nenhuma oposição formal por parte do proprietário registral e por parte da vizinhança do imóvel em face do possuidor.
O intuito da audiência é esclarecer sobre a situação de cada morador e, com isso, garantir a posse da propriedade e promover dignidade às famílias que pleiteiam o documento definitivo dessas áreas.
“A primeira etapa de hoje é a audiência pública, que é feita para a assinatura de documentos, entrega de lista e a adesão das famílias. Com isso, elas podem tirar as dúvidas com a equipe. É nesta audiência que a empresa se apresenta e fala sobre o andamento do projeto. Todos estes moradores estavam esperando esta audiência e anseiam pela regularização. A expectativa deles é grande e eles precisam desta documentação o quanto antes possível. O Município, por meio de nosso prefeito, está empenhado para que isso ocorra o mais rápido possível”, destacou José Edilson Silveri, diretor do Departamento Habitacional do Município.
A empresa credenciada pelo TJPR é a Solium Regularização Fundiária, que resolve as questões relacionadas à propriedade de terras e garante a segurança jurídica aos proprietários.
“Nós somos uma empresa credenciada do Tribunal de Justiça do Paraná que está realizando esta parte em Guarapuava. O interessante deste programa é que ele garante dignidade à pessoa que está, de modo informal, morando há anos em uma mesma área e não tem documento, não pode financiar uma casa e não tem direitos. Então, este programa entrega a matrícula de forma individualizada, cada um com seu espaço e com sua realidade de fato”, explica a responsável pela consultoria jurídica da empresa credenciada Solium, Lorena Marins Schwartz.
Ainda segundo Lorena, o Programa Moradia Legal tem obtido um grande sucesso em diversas cidades do Paraná, gerando várias matrículas por meio de processos judiciais célebres.
“Essa regularização é muito importante para todos nós que moramos em terrenos bem antigos. Faz mais de cinquenta anos que eu e minha família estamos na área. A gente ficou muito feliz com esta atitude e com todos os benefícios que estão vindo agora para nós, que somos moradores há tempos. É muito importante ter esta regularização, ter sua casa própria e ficar tranquilo. É uma atitude muito boa da parte do prefeito, e estas benfeitorias só tendem a melhorar”, relatou o morador Jaquelino Verissimo Batista, 54, morador do Bairro Bonsucesso.
Esta é a primeira de três audiências dedicadas às regularizações fundiárias. A segunda ocorre no dia 11 de maio, às 18h30, na Escola Municipal Dalila Haenisch Teixeira, localizada na Rua Blumenau, 741, no Bairro Boqueirão. A terceira audiência será realizada no dia 18 de maio, às 18h30, na Igreja São Pedro, Rua Expedicionário Guilherme Lange, no Bairro Boqueirão.
O objetivo das audiências é ampliar o programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”, da Prefeitura de Guarapuava, que aderiu ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).