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Política
STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual
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Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes
Projeto visa impedir a condenação de inocentes, muitas vezes motivada por reconhecimento fotográfico; se aprovado, texto vai à Câmara
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Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica
Proposta do senador Jorge Kajuru permite medidas de urgência, como a prisão preventiva, antes da manifestação do Ministério Público ou de oitivas entre as partes
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Auxílio emergencial pode ficar para abril, diz Guedes
Segundo ministro, benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375
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Prefeito sanciona lei que autoriza adesão ao consórcio para compra de vacinas
O projeto, enviado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade
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Pandemia e transtornos psiquiátricos em crianças
"Os pais têm de procurar profissionais habilitados para que o filho seja bem assistido. O psiquiatra infantil e o neurologista infantil estão capacitados para auxiliar no tratamento. É…
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PEC Emergencial: Câmara conclui votação e auxílio pode ser pago logo
Votação da proposta foi concluída em segundo turno
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Projeto criminaliza corridas, lutas, disputas ou atividades extenuantes com cães
O autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), lembra que a prática já é proibida em países como os Estados Unidos, Itália, França, Argentina e Uruguai
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Projeto cria semana dedicada à saúde mental em escolas de educação básica
De acordo com a proposta, cada escola deve escolher uma semana para organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas voltadas ao tema
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Vereadores aprovam projeto que permitirá compra de vacinas contra Covid-19
Tramitação foi em tempo recorde e medida visa contribuir com a agilidade da imunização da população
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