O texto da Lei Estadual 20.145/2020 obriga o síndico ou o administrador devidamente constituído a comunicar às autoridades policiais competentes os casos de violência doméstica ou… Leia mais...
Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito, o veículo recolhido que não vier a ser reclamado por seu proprietário dentro de um prazo de dois meses pode ser avaliado e levado a leilão Leia mais...
Durante o período que estarão no Batalhão, terão disciplinas sobre legislação, atendimento pré-hospitalar, técnicas de abordagens, noções de direito, entre outras Leia mais...