Governo libera meio bilhão de reais para alavancar agricultura familiar e pequenas cooperativas

Programa arrojado e inédito no País possibilita que, em determinadas situações, as taxas de juros sejam abatidas em 100%. A proposta é alavancar investimentos, promover inovação tecnológica, sustentabilidade e geração de emprego

O agricultor paranaense passa a contar a partir desta terça-feira (27) com um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A operação é garantida pelo Banco do Agricultor Paranaense, lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no Palácio Iguaçu. O alcance é estimado em R$ 500 milhões.

A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense.

Para isso, o Estado vai compensar o agricultor, por meio da Fomento Paraná, com o reembolso de até 3 pontos porcentuais do juro contratado junto às instituições financeiras que trabalham com crédito rual – neste primeiro momento estão credenciados o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas de crédito.

Ou seja, dependendo do enquadramento dentro do programa e das condições do empréstimo, o financiamento será a juro zero para o agricultor, com os encargos ficando sob responsabilidade do Governo. Há, ainda, carência mínima para o pagamento da primeira prestação, variável de acordo com cada linha de crédito.

“Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, destacou Ratinho Junior. “O Banco do Agricultor Paranaense é inédito no País”.

De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a subvenção está autorizada para cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e ou destinados à irrigação, entre outros. O financiamento será operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

“O Estado propõe uma política bastante agressiva no sentido de o dinheiro ser barato para o produtor. O agro é o setor que pode liderar a retomada da economia depois da pandemia e estamos trabalhando todos os dias para isso”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

IRRIGAÇÃO E COOPERATIVAS

Uma das linhas oferecidas é para projetos de irrigação, com subvenção para financiamento de até R$ 850 mil. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3% de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores até 2%. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.

Na linha destinada ao aumento de produção, inovação e aprimoramento dos processos de cooperativas da agricultura familiar há possibilidade de subvenção para obras civis, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos e para projetos e prestação de serviços de assistência técnica. A equalização é para valores de até R$ 1 milhão por CNPJ.

Já para aquelas que tiverem faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões, a compensação pode chegar a 3% em investimentos produtivos e integralização de cotas-partes. Projetos de inovação e investimentos produtivos das cooperativas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões podem equalizar até 2% anuais.

AGROINDÚSTRIAS E LEITE

Projetos de implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento a exigências sanitárias em agroindústrias também estão previstos na lei. As operações podem ter equalização de juros de até 3% ao ano se a agroindústria se localizar em município com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual ou o faturamento estiver no limite de R$ 4,8 milhões.

No caso dos demais municípios ou o faturamento se posicionar até R$ 16 milhões, a subvenção será de 2%. A compensação, no entanto, fica restrita ao valor financiado que não superar R$ 165 mil por CPF ou R$ 300 mil por CNPJ.

Em projetos de pecuária leiteira, o decreto também prevê a equalização para valor financiado que não exceda R$ 165 mil por CPF, destinado à compra de matrizes, instalações, equipamentos e implementos que melhorem a produtividade, qualidade, adequação sanitária e renovação genética do rebanho.

A subvenção é de 3% para os agricultores familiares com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e propriedade em município com IDH abaixo da média estadual. Para outras cidades, de 2%.

ÁGUA, PINHÃO E ERVA-MATE

O decreto privilegia, ainda, projetos capazes de viabilizar a produção de água, com aumento de vazão de minas, córregos e riachos, e a captação ou represamento de águas pluviais. O investimento não pode exceder R$ 50 mil e deve se destinar à aquisição de materiais, equipamentos e serviços para adequação de microbacia, proteção de nascentes e construção ou impermeabilização de reservatórios e cisternas.

Podem se credenciar agricultores familiares com declaração de aptidão ao Pronaf em todos os municípios. A compensação será de 3% ao ano independentemente da localização da propriedade. Ou seja, se a operação for contratada com taxa inferior, o proprietário poderá abater 100% dos juros.

A produção de mudas, plantio, replantio e manutenção de florestas com pinheiro e erva-mate que tiver financiamento de até R$ 165 mil por CPF também está integrada ao pacote. Para agricultores familiares do Pronaf, em municípios com IDH abaixo da média estadual, a equalização será de até 3%. Os demais de 2%.

PISCICULTURA E ORGÂNICOS

A mesma compensação da taxa de juros em 3% se dá para agricultores do Pronaf em municípios com IDH baixo e de 2% nos demais municípios para ações voltados para a piscicultura. O financiamento, contudo, não deve ultrapassar R$ 165 mil.

O decreto estabelece as mesmas condições para diversos projetos relacionados a outras cadeias produtivas, como da seda, café, olerícolas, floricultura e fruticultura, além de sistemas de produção orgânica ou agroecológica. Se a linha de crédito tiver taxa de juros inferior a 3%, a equalização será de até 100%.

ENERGIA RENOVÁVEL

O Banco do Agricultor Paranaense prevê também subvenção para operações em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis. Se enquadram ações do modelo solar fotovoltaica e biomassa, com prioridade para projetos relacionados à Geração Distribuída ou Geração Isolada.

Serão passíveis do benefício valores financiados de até R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e de até R$ 1,5 milhão em biomassa. A equalização é de 3%.

O decreto estipula que, de forma excepcional, programas de apoio à irrigação e de fomento ao uso de fontes de energia alternativas no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense terão equalização integral das taxas de juros em contratações efetivadas até 31 de dezembro de 2022.

A concessão se deve aos impactos da pandemia da Covid-19 na economia paranaense, além das severas estiagens verificadas em 2020 e a necessidade de reduzir custos de produção.

COMO ACESSAR

Para acessar o programa, basta o agricultor ou empresário buscar o banco conveniado com a Fomento Paraná e acertar as condições do investimento. Maiores informações estão disponíveis no SITE OFICIAL