Secretário de Meio Ambiente apresenta carta aberta à frente nacional dos prefeitos

Na noite desta quinta-feira (25), o secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo, juntamente com presidente Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Sidnei Aranha, fez a entrega da Carta Aberta da entidade destinada à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), durante a 81ª Reunião Geral da FNP, com as principais demandas dos municípios a respeito, principalmente, da gestão de resíduos sólidos. 

Durante o evento, foi realizada uma breve explanação dos problemas que devem ser resolvidos pelos municípios brasileiros em relação à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos próximos anos, tais como a universalização do Saneamento Básico como um dever de toda a sociedade, a padronização da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana e a implantação de Logística Reversa efetiva que desonere os municípios, além da participação dos representantes dos municípios nos Grupos de Trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Ultimamente o trabalho tem ficado por conta mais para os municípios a gestão dos resíduos, mas a responsabilidade deve ser compartilhada pelos entes da federação. Individualmente é difícil sermos ouvidos, com o Fórum temos a oportunidade de apresentar as demandas para os governadores e governo federal cobrando uma resolução desses problemas”, destacou Celso. 

O momento foi acompanhado pelo prefeito de Guarapuava, Celso Góes, que participa do encontro da FNP, sediado em Aracajú – Sergipe. “Guarapuava tem dado exemplo não só na gestão de resíduos sólidos, como também realizando investimentos para ampliação da rede saneamento básico e implementando políticas ambientais em prol da sustentabilidade. É importante que haja um apoio dos entes e um engajamento de todos para que esse processo avance”, enfatizou o prefeito. 

A CARTA

O documento deve servir como parâmetro para que os municípios, alinhados aos estados e ao governo federal, promovam melhorias nos serviços de saneamento básico, especialmente em relação à preservação do meio ambiente como a medida mais importante para a busca da qualidade de vida para a atual e futuras gerações.  Leia na íntegra, clicando aqui. 

A Carta também solicita o estabelecimento de um padrão para cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana pelos municípios, que possibilite dar condições financeiras para a prestação dos serviços que é a autossustentabilidade das atividades. A questão ainda precisa ser regulamentada em nível federal para que, em caso de não cumprir essa obrigação, o ato seja considerado como uma renúncia fiscal desses valores. 

Outros pontos importantes propostos dizem respeito a logística reversa que desonere os municípios ao compartilhar as responsabilidades com os agentes sociais sobre a destinação dos resíduos. Isso seria alcançado com a participação nas discussões dos acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentações em relação aos resíduos sólidos, tanto a nível federal quanto nos estados. 

FÓRUM NACIONAL

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Celso Alves de Araújo, foi eleito no último dia 9 de Novembro como vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.  O objetivo do fórum é aprofundar discussões e medidas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrangem a responsabilidade compartilhada, logística reversa, coleta e destinação de resíduos, bem como a implementação de políticas públicas para atender ao Marco Zero do Saneamento Básico.

*******Informações da Secretaria de Comunicação (Secom).