Câmara aprova PL que institui Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual
As políticas públicas municipais voltadas aos direitos das mulheres terão mais uma ferramenta de ação garantida por lei. Isso porque, na sessão de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2021, de autoria da vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social em Guarapuava.
“Nossa Câmara dá o exemplo de atuação de um poder legislativo comprometido com a pauta da mulher e com a efetivação de políticas públicas de transformação social. Esse projeto, com certeza, vai impactar diretamente na qualidade de vida de diversas guarapuavanas, em uma resposta sólida à demanda de saúde pública dessas mulheres, não só no que tange à saúde física, com fornecimento de produtos em qualidade e quantidade correspondente a necessidade, mas também na atuação direta do bem estar social, educacional, profissional e na confiança das nossas mulheres”, enfatizou a vereadora.
A iniciativa partiu do projeto conjunto da Campanha Dignidade Feminina, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara, pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Centro Universitário Campo Real e UniGuairacá, que desde maio deste ano, promove a arrecadação de pacotes de absorventes para distribuição às mulheres atendidas pela Defesa Civil.
“Nós identificamos essa necessidade social e há mais de três meses estamos trabalhando para atender esta demanda. Com esses parceiros, vimos a importância de garantir essa atuação através da lei e nos mobilizamos para tornar isso possível. Desde o início da campanha, já arrecadamos mais de 1.500 pacotes que estão em distribuição constante às mulheres que precisam. Isso é uma resposta imediata para a demanda, mas acreditamos que com a política municipal instituída, podemos trabalhar com um olhar mais profundo, partindo de ações educativas e informativas”, acrescentou Bruna.
A partir da aprovação em 1ª e 2ª votação na Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Celso Goes.