Câmara aprova em primeira votação a LDO

Yorran Barone
Reportagem local

Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), os vereadores iniciaram a apreciação do Projeto de Lei n° 008/2015. Encaminhado pelo Executivo, a matéria dispõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2016. A matéria foi aprovada em primeira votação; na noite desta terça-feira (30), o texto segue seu trâmite, com grande chance de ser apreciado em sessões extraordinárias, já que tem 11 emendas para serem apreciadas.

Há pouco mais de um mês, o texto foi apresentado pelos secretários municipais de Finanças, Anderson Luis Neitzke, de Administração, Cristiane Karpstein; além do Contador Geral, Diocesar Costa de Souza, durante Audiência Pública na Casa de Leis.

Na ocasião, eles revelaram que a estimativa para o orçamento do próximo ano é superior a R$ 294 milhões, lembrando que o montante financeiro de 2015 é de R$ 284 milhões. Ainda na solenidade, eles realizaram a prestação de contas do primeiro quadrimestre.

A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), fixando as metas e prioridades da Administração Pública. Após a votação em dois turnos (trâmite necessário), o Executivo iniciará a elaboração do segundo item citado, que deverá ser enviado para a Câmara no mês de outubro.

Os parlamentares, inclusive, têm a possibilidade de protocolar emendas, mas devem destacar qual receita deverá ser suprimida para incluir a solicitada, justificativa, entre outros. Para fazer parte do orçamento, as proposições apresentadas terão de passar com maioria de votos entre os vereadores para, em seguida, receberem uma possível sanção do prefeito Cesar Filho. O processo de elaboração do orçamento público obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações, que compreende o PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA.

METAS
O Art. 3º revela quais serão as principais metas para o ano. O texto apresenta que as prioridades serão promoção humana e a qualidade de vida da população, como apontado pelos dois primeiros incisos: ações que contribuam para a redução das desigualdades sociais e à atenção especial no atendimento à criança, adolescente, idoso e deficiente.

Também recebe destaque as questões relacionadas à economia dos recursos públicos, eficiência de aplicação, bem como a transparência de gestão. Ainda foi citado a manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, com ênfase na acessibilidade e mobilidade; às ações que visem garantir eficiência e qualidade na oferta dos serviços da rede de atenção básica da saúde, ao fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, enfatizando a prevenção. Demais segmentos, como meio-ambiente, esporte, habitação, rural e valorização da mulher também serão contemplados.