A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começou no último domingo (20), dia da consciência negra, e segue até 10 de dezembro, dia da proclamação da declaração universal dos direitos humanos. Para marcar as mobilizações deste ano, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atua com medidas de alcance federal, estadual e municipal.

Um dos trabalhos desenvolvidos neste período, em conjunto com as procuradorias municipais, é um levantamento das condições das delegacias especializadas da mulher no estado. “Estamos recebendo apontamentos de cada município e com isso vamos montar um estudo, que será apresentado ao governo estadual”, diz a deputada Cristina Silvestri (PSDB), procuradora da mulher na Alep.

Outra ação em andamento é o pedido de alteração no Código Eleitoral à rede nacional de procuradorias da mulher. Se a mudança for aprovada, os agressores poderão ser presos durante os períodos pré e pós eleitoral, o que hoje é proibido.

Mais uma novidade é a disponibilização no site da Alep do fluxo de atendimento a casos de violência política de gênero. O documento, desenvolvido pela equipe da procuradoria, é usado para o encaminhamento das vítimas à Coordenadoria Estadual do Ministério Público Paranaense.

Nos próximos dias, o Legislativo Estadual também receberá uma audiência pública e debates em torno do tema. A Casa está iluminada de laranja, cor símbolo da campanha. “É mais uma oportunidade de reforçarmos a nossa luta pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania de todas as mulheres”, destaca Cristina Silvestri.

MOVIMENTO AMPLIADO
Esta é a primeira vez em que o movimento terá 21 dias, em vez de 16. “Até o ano passado, a nossa campanha estadual começava em 25 de novembro, que é o dia internacional da não violência contra a mulher, como ocorre em outras partes do mundo. Com a alteração da lei, proposta por mim e sancionada no último mês de agosto, o período passou a ter início no dia da consciência negra”, explica Cristina Silvestri.

A parlamentar defende que incluir esta data na campanha é muito simbólico. “A mulher negra brasileira é duplamente vulnerável e está no centro da nossa luta contra a violência de gênero”.

A Campanha Mundial de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 e é realizada em mais de 160 países. No Brasil, o movimento foi regulamentado em 2003 e no Paraná, em 2020.