Vereadores aprovaram 41 projetos durante o 1° semestre, em Guarapuava
De acordo com um balanço disponibilizado ao CORREIO pela Câmara, são textos de autoria dos vereadores e da Prefeitura que foram aprovados e sancionados posteriormente; destaque vai para a LDO de 2022 e a remição de alvará para empresas afetadas pela pandemia da Covid-19
A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou 41 propostas de lei ao longo do primeiro semestre de 2021. Trata-se de medidas postas em pauta pelos parlamentares e pela Prefeitura, e que tiveram apoio da maioria dos edis e sanção posterior.
O balanço foi solicitado pelo CORREIO ao Legislativo Municipal; no total, foram 12 Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Resolução propostos pelos vereadores.
Do outro lado, de autoria do prefeito Celso Góes (Cidadania), foram 16 Projetos de Lei Ordinária e dez Projetos de Lei Complementar. Os números dizem respeito apenas ao primeiro período legislativo deste ano, finalizado no mês de junho.
De modo geral, as matérias discutidas e aprovadas são das áreas da saúde pública, cultura regional, combate à pandemia da Covid-19, infraestrutura e gestão pública.
Um dos destaques, inclusive, foi a aprovação do PL 18/2021, encaminhado pela Prefeitura, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 – um dos primeiros passos para a construção do Orçamento Municipal.
LEGISLATIVO
Entre os Projetos de Lei Ordinária (PL) postos em pauta pelos edis, foram aprovados os de número 2/2021, 9/2021, 12/2021, 13/2021, 15/2021, 19/2021, 20/2021, 23/2021, 25/2021, 26/2021, 27/2021 e 31/2021. No período, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2021 e os Projetos de Resolução (PR) 3 e 4/2021. A íntegra dos documentos está disponível no site da Câmara de Guarapuava (guarapuava.pr.gov.br).
Cabe destaque ao PL 12/2021, assinado pelos edis Vardinho (Cidadania) e Danilo Dominico (Podemos), que autorizou o município a incluir nos contratos de transporte escolar, em caráter provisório e emergencial, o transporte de merenda e material escolar às famílias carentes da “terra do lobo bravo”.
Além disso, o PL 15/2021, do vereador Paulo Lima (Podemos), determina que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passe a ter validade indeterminada.
Assinado pela vereadora Profª Terezinha (PT), o PL 2/2021 tratou da obrigatoriedade de remoção dos dispositivos inservíveis instalados em postes e torres de Guarapuava.
O PLC 3/2021, da Mesa Executiva da Câmara, tratou da reposição salarial dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.
Já os Projetos de Resolução 3/2021, de autoria da Profª Terezinha (PT), e 4/2021, do edil Gilson da Ambulância, alteram o regimento interno da Câmara e instituem, respectivamente, as figuras de liderança e as composições das Comissões Permanentes.
EXECUTIVO
Entre os PLs encaminhados pela Prefeitura à Câmara, foram aprovados e sancionados os de número 01/2021, 02/2021, 03/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 17/2021, 18/2021, 19/2021 e 21/2021; no caso dos Complementares, foram os de número 12/2020, 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021 e 10/2021.
As matérias tratam desde a abertura de créditos adicionais no Orçamento de Guarapuava e a denominação do aeroporto da cidade, que passou a se chamar Aeroporto Regional de Guarapuava – Tancredo Thomas de Faria, até a regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e outras ações relacionadas à gestão pública.
Como já citado, a aprovação do PL 18/2021, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, foi um dos destaques do período. Esse é o primeiro passo para a construção do Orçamento Municipal do próximo ano. O Legislativo ainda analisará a proposta do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Já entre os PLCs, destaca-se os de número 12/2020, que fez adequações nas alíquotas de contribuição do GuarapuavaPrev, 1/2021, que mudou a organização das Secretarias Municipais, e 9/2021, que autorizou a Prefeitura a conceder remição de alvará para empresas de ramos afetados pela pandemia da Covid-19.
PROPOSTAS
Além dos projetos que alteram ou formam novas legislações no município, os vereadores colocaram em pauta quase uma centena de Requerimento (com pedidos de quebra de interstícios regimentais, para discussão de um determinado PL, e de moções de congratulações, por exemplo) e mais de 450 indicações que tratam, entre outros assuntos, de manutenções e melhorias na infraestrutura urbana.