Estado e MPPR vão capacitar 700 universitários em transparência e controle social
Iniciativa será desenvolvida por meio de projetos de extensão universitária propostos pelas sete instituições estaduais de ensino superior. Programa terá duração de cinco anos, com previsão de participação de até 700 estudantes, sendo 140 a cada ano, de cursos das ciências sociais aplicadas
O Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR) firmaram nesta terça-feira (19) um termo de cooperação para capacitar estudantes de graduação das universidades estaduais em análise de portais de transparência de instituições públicas.
A parceria foi articulada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), no âmbito do Programa de Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social, que prevê um curso de aperfeiçoamento para os universitários ministrado pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná.
A parceria será desenvolvida por meio de projetos de extensão universitária propostos pelas sete instituições estaduais de ensino superior. O programa terá duração de cinco anos, com previsão de participação de até 700 estudantes, sendo 140 a cada ano, de cursos das ciências sociais aplicadas, como administração, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão pública, jornalismo, secretariado executivo, serviço social, turismo, entre outros.
Toda a parte de operacional do curso de capacitação será definida em regulamento a ser elaborado pelos parceiros. O conteúdo programático abrangerá transparência, técnicas para auditoria de gastos no setor público, análise de dados para verificação de investimentos de recursos, prestação de contas municipais e Lei de Acesso à Informação (LAI).
O MPPR vai disponibilizar ferramentas e técnicas que utiliza para analisar e avaliar dados e informações nos portais de transparência. A expectativa é que os universitários produzam artigos científicos, que posteriormente poderão ser publicados em um e-book.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, as ações de extensão universitária contribuem com a formação dos novos profissionais e com a sociedade. “Essa é mais uma parceria que o Estado articula com as estruturas do poder público do Paraná, colocando as universidades estaduais a serviço da população e, ao mesmo tempo, possibilitando aos estudantes uma formação mais abrangente com conteúdos extracurriculares”, explicou.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, que preside a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), destacou que a prestação de serviço como prática universitária valoriza a atividade do ensino superior. “Cada vez mais os projetos de extensão estão ligados aos problemas reais da sociedade. A participação dos estudantes permite que eles façam parte de uma transformação da sociedade, por meio das análises e avaliações dos portais de transparência”, salientou.
O promotor de Justiça e chefe do Centro de Apoio Técnico à Execução, Joelson Luis Pereira, responsável pela área da transparência no MPPR, reforçou a importância de compreender os dados publicados nos portais. “A transparência é fundamental para que uma democracia subsista e as informações devem estar nos portais para que a população tenha acesso. Muitas vezes é feita apenas a análise formal da existência do dado no portal e não sobre como está disponibilizado o conteúdo”, complementou.
EXTENSÃO
A extensão universitária ou extensão acadêmica é uma forma de articulação e interação entre as universidades e a sociedade envolvendo a prestação de serviços, atividades culturais, cursos e eventos em diferentes áreas do conhecimento. Na prática, a extensão é o processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino e a pesquisa em benefício da sociedade.
Em 2022, o governo lançou a Política de Extensão Universitária para as instituições estaduais de ensino superior, com foco na transformação social e no desenvolvimento regional sustentável. Essa normativa orienta as diferentes ações extensionistas e possibilita a atuação estratégica e multidisciplinar das sete universidades estaduais, inseridas nos cenários regional, nacional e internacional.
O Governo do Estado tem ampliado as parcerias por meio de iniciativas de extensão. Um exemplo que está em andamento é o termo de cooperação técnica assinado entre o Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para apoio às atividades de fiscalização das gestões públicas municipais paranaenses.
PROGRAMA
O Programa de Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social é desenvolvido pelo MPPR desde 2016, em parceria com outras instituições de ensino superior paranaenses. Inicialmente voltado a acadêmicos de direito da Universidade Positivo, o treinamento contribuiu com o projeto estratégico Transparência nos Municípios, do MPPR.