Guarapuava, 22 de setembro de 2019
Política

A proposição de autoria da Comissão de Saúde recebeu apoio de todos os parlamentares durante a 1ª votação; após nova apreciação, texto será encaminhado para sanção do prefeito Cesar Silvestri Filho

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A proposta que autoriza o repasse de um incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Guarapuava recebeu apoio de todos os vereadores durante a primeira votação nesta segunda-feira (9).

Agora, o texto será novamente apreciado pelos edis antes de seguir para sanção do prefeito Cesar Silvestri Filho.

A proposição é assinada por Pedro Moraes (PRB), Prof. Terezinha (PT) e Maria José (PSDB), que constituem a Comissão de Saúde, e aponta que essa verba já é encaminhada ao município pelo Ministério da Saúde. Ou seja, não institui um gasto aos cofres da “terra do lobo bravo”, já que se trata de um recurso federal carimbado.

Em uma fala durante a sessão, a petista ressaltou que o PL já vem sendo discutido no Legislativo e Executivo, e que os agentes vêm solicitando um posicionamento sobre o incentivo há mais de dois anos.

O vereador Élcio José Melhem (PP) chegou a solicitar o adiamento por 15 dias do projeto, apontando que seria necessário um parecer jurídico para dar respaldo sobre a constitucionalidade da proposta. “Até porque, nós não somos contrários, mas nós queremos ter o respaldo para poder votar com tranquilidade”, disse, pouco antes de recuar e retirar o pedido.

Em resposta, Terezinha afirmou que o debate havia sido um dos mais “respeitosos e com mais argumentos” que já havia presenciado, pontuando que é necessário levar em conta o mérito da proposição e quem está envolvido.

“A retirada do adiamento mostrou esse bom-senso de compreender a partir dos argumentos que nós apresentados, que o PL pode ser aprovado e que o município tem condições de colocá-lo em prática”, completou.

MOBILIZAÇÃO

De acordo com Diogo de Oliveira Araújo, que atua como ACS em Guarapuava, a primeira votação mostrou a união de todos os profissionais das categorias no município, “que se mobilizaram junto aos vereadores para que ocorresse a aprovação de um direito previsto em lei”.

Anteriormente, o servidor já havia afirmado ao CORREIO que o incentivo adicional tem por objetivo fortalecer a atuação do ACS e ACE em sua função original.

REGRAS

De acordo com o texto do projeto, esse incentivo financeiro será quitado no mês de dezembro para os servidores que efetivamente desempenharam suas funções, inclusive os afastados por motivo de doença, acidente de trabalho e licença-maternidade.

Nesse sentido, o PL ressalta que esses valores não têm natureza salarial e não serão incorporados à remuneração dos agentes, “não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional”, consta na proposição.

Além disso, o projeto deixa claro que esse incentivo adicional será mantido enquanto o Ministério da Saúde encaminhar os recursos para o município.

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