PL que institui ‘Parada Segura’ é aprovado em Guarapuava
No retorno das sessões da Câmara, a proposta da vereadora Prof. Terezinha (PT) recebeu apoio de todos os parlamentares; texto seguirá para sanção do prefeito Cesar Silvestri Filho
Após um intervalo de quase um mês, o projeto de lei que institui a Parada Segura em Guarapuava foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. A primeira discussão do texto havia ocorrido em 7 de outubro, mas as obras na sede do Legislativo adiaram a votação final da proposta.
Essa proposição, colocada em pauta pela edil Prof. Terezinha (PT), busca dar maior segurança para mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo da terra do lobo bravo.
Em linhas gerais, o PL acrescenta o programa à Lei Municipal n° 1.203/2002, que regulamenta o serviço no município; assim, a redação da legislação traz as normas para o uso legal do benefício.
A partir das 21h e até as 6h do dia seguinte […] podem, a seu juízo, optar pelo lugar mais seguro e acessível para o desembarque, desde que respeitando o itinerário previsto no contrato de concessão e as regras de trânsito, aponta o texto, que também determina que a identidade de gênero dos beneficiários será autodeclarada, de modo que travestis e mulheres transexuais também poderão utilizar a parada.
Na justificativa do texto, a petista afirma que a proposta busca inibir furtos, roubos, agressões físicas e abusos sexuais no trajeto entre o ponto de ônibus e a residência desses guarapuavanos.
A ‘Parada Segura’ não aumentará e nem modificará o trajeto regular das linhas […] uma vez que os desembarques deverão ocorrer sem desvios e dentro do itinerário previsto na frota. Igualmente, não haverá nenhum acréscimo para as empresas que operam o sistema e, muito menos, aos cofres públicos, consta no PL.
Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Cesar Silvestri Filho, que deve analisar o projeto de lei.
EMPRESA
Como forma de conscientização, caberá à Pérola do Oeste, responsável pelo transporte coletivo de Guarapuava, orientar seus motoristas e fixar adesivos e cartazes em locais de visibilidade nos terminais de passageiros e nos locais internos dos veículo.