Paraná reestrutura órgãos ambientais e moderniza legislação
Os primeiros 100 dias de gestão na área ambiental foram marcados por ações de educação ambiental, conscientização e preservação ambiental, além da efetivação de medidas voltadas à reforma administrativa e agilidade dos processos
Nos primeiros 100 dias desta gestão, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo conquistou importantes resultados nas áreas de educação ambiental, conscientização e preservação ambiental, além efetivar medidas voltadas à reforma administrativa e agilidade dos processos.
A secretaria foi remodelada, de acordo com a proposta de reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que prevê o enxugamento da máquina pública.
A nova Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo é composta pelo Instituto Água e Terra (IAT) – resultante da fusão do Instituto Ambiental do Paraná, Instituto das Águas do Paraná e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia –, pela Paraná Turismo, Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) e Agência Paraná Desenvolvimento.
A fusão dos três institutos da área do meio ambiente do Paraná em apenas um órgão, o Instituto de Água e Terra, trará economia e mais eficiência às questões relacionadas à área, integrando em uma única estrutura o monitoramento, outorga, licenciamento, cuidado com o meio ambiente e obras de drenagem e de saneamento, analisa o secretário, Márcio Nunes.
LICENCIAMENTOS
A pasta também está revisando a legislação relativa ao licenciamento ambiental para aliar a sustentabilidade com o desenvolvimento econômico do Estado.
Em 100 dias, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu 1.426 licenciamentos ambientais e analisou 2.409 requerimentos ambientais. No mesmo período, foram emitidos 5.974 autos de infração ambiental e cadastrados 4.496 requerimentos para solicitação ambiental.
Segundo o secretário, a revisão vai permitir que o órgão ambiental dedique maior atenção à análise de grandes empreendimentos, com maior potencial de risco.
Queremos dar eficiência, celeridade e segurança jurídica nos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental. Seremos muito rígidos na questão dos crimes ambientais, mas vamos simplificar procedimentos para alavancar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida, diz Nunes.
O Governo do Paraná também reformulou as atribuições do Conselho de Desenvolvimento Territorial do?Litoral Paranaense (Colit), que deixará de referendar as decisões de licenciamento ambiental para se transformar em um órgão propositor e consultivo.
Estamos criando novos processos e rotinas que irão padronizar o tratamento do licenciamento ambiental, evitando a individualização, que é uma porta aberta para a corrupção, afirma o secretário.
EDUCACÃO AMBIENTAL
Um dos novos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo é o Programa Educação Ambiental para Bacias Hidrográficas, em execução em 11 regiões que contemplam 16 bacias hidrográficas do Estado.
As atividades incluem a soltura de alevinos nos rios, plantio de árvores, distribuição de materiais de educação ambiental e a montagem da Tenda da Sustentabilidade, com exposição didática e jogos para crianças. Foram plantadas 200 mudas de árvores e 350 mil peixes foram soltos nos municípios de Campo Mourão, Formosa do Oeste, Porto Figueira, Terra Boa, Sertaneja e Centenário do Sul.
É um programa muito importante porque levamos às futuras gerações o conceito de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais de maneira responsável. Queremos que o Paraná volte à vanguarda na preservação do meio ambiente e seja referência e exemplo para todo Brasil, destaca o secretário Márcio Nunes.
IAP
No âmbito do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), uma ação de destaque é o aprimoramento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na categoria Ecológico por Biodiversidade.
O ICMS ecológico remunera quem contribui para preservar o meio ambiente. Vamos demonstrar aos municípios que o ICMS por Biodiversidade é um incentivo para criar ou defender a criação de mais áreas protegidas e a melhorar a qualidade das áreas já incluídas, explica o secretário.
SIMEPAR
Para fortalecer as ações de prevenção de desastres, a secretaria firmou contrato de gestão com o Simepar para a realização de um levantamento das barragens existentes no território paranaense, para, em seguida, avaliar seu potencial de risco. Estima-se que existem cerca de 461 barragens.
Em 100 dias, o Simepar emitiu 430 avisos/alertas de vigilância meteorológica e de eventos extremos para a Defesa Civil, em um trabalho integrado para prevenção de desastres ambientais.