Paraná discute o sistema tributário do ICMS em audiências públicas

Guarapuava e Umuarama fecham o ciclo de oito audiências públicas promovidas pelo Projeto Paraná Empreendedor que tornará o Estado competitivo economicamente.

A desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST) é um dos objetivos das audiências públicas que irão resultar na criação de um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação praticada atualmente no estado do Paraná.

Segundo especialistas, a forma atual de antecipação do ST é onerosa para o empresariado, aumenta os custos de produção, gera problemas de estoque. A proposição do grupo de trabalho é de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) que já levou a discussão para várias cidades. Guarapuava e Umuarama recebem as audiências públicas dias 21 e 22 de agosto, respectivamente.

De acordo com o parlamentar, as audiências reúnem opiniões e experiências de entidades de classe, empresários, advogados e contadores que ajudarão na formulação de um relatório oferecendo soluções para o governo do Estado. Audiências Públicas são a oportunidade de o político sair da Assembleia e de se aproximar da população e vice-versa. A importância dos debates em diversos lugares também é o de trazer pontos de vista diferentes, disse o deputado. O deputado e o advogado especialista em direito tributário, Edson Garcia Júnior, já foram recebidos pelo secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, onde na oportunidade foi-lhe apresentada uma prévia do relatório com os depoimentos e sugestões levantados durante as audiências públicas realizadas em Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. O secretário se mostrou muito receptivo às mudanças e reconheceu a importância da participação do empresariado na discussão, afirma.

A proposta de criação do comitê foi apresentada primeiramente durante a Audiência Pública Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária no ICMS, realizada dia 2 de julho, na Assembleia Legislativa. Para o especialista em direito tributário, Edson Garcia, esses debates marcam o início de um novo caminho do ICMS no Paraná. Vários estados estão pondo fim a esse sistema de tributação, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, lembra.

ENTENDA

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que uma terceira pessoa assume a obrigação tributária em lugar do contribuinte natural. Em outras palavras, o regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. Assim,

Dessa forma, na venda de mercadoria sujeita a ST efetuada por um industrial ao distribuidor, o primeiro deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria. Assim, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

De acordo com o especialista Edson Garcia, quase nenhum produto no Paraná fica fora do regime de ST. Não tenho dúvidas que uma mudança vai ter reflexos no preço dos produtos nas gôndolas dos supermercados, disse. Na opinião do deputado Subtenente Everton, desburocratizar é a chave para o desenvolvimento do Paraná e do Brasil.

ORGANIZAÇÃO

A audiência pública em Guarapuava é promovida pelo deputado Subtenente Everton, Acig e Sescap-PR sobre a Substituição Tributária no ICMS.

Todos os empresários estão convidados a participarem, pois as demandas serão levadas para o Governo do Estado.

AGENDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Dia 21 de agosto, em Guarapuava, às 19h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig), Rua XV de Novembro, 8.040, Centro.

Dia 22 de agosto, em Umuarama, às 19h, na sede do Sindicato dos Contabilistas de Umuarama e Região (Sincouma), Rua Corá, 2.632, Zona IV.