Fiscalização da Prefeitura atua na orientação sobre lei do autismo em Guarapuava

O trabalho de orientação para implantação do símbolo universal do autismo em estabelecimentos comerciais de Guarapuava já está em andamento.

A lei nº 2947/2019, de autoria da Associação Guarapuavana Mundo Azul, determina que estes locais tenham o símbolo nas placas preferenciais para que portadores da carteira municipal de identificação de autistas tenham atendimento prioritário, assim como idosos, gestantes e deficientes.

Durante a orientação, os fiscais percorrem as ruas da cidade apresentando aos comerciantes as exigências da lei. Neste momento, estamos orientando os estabelecimentos e apresentando o símbolo. Após 15 dias desta visita, retornaremos e verificaremos se a adequação foi cumprida. Caso o estabelecimento ainda esteja sem o símbolo, será advertido através de notificação, dando um prazo de três a cinco dias para ajuste. Se mesmo assim houver descumprimento, ele terá seu alvará de funcionamento suspenso até que as exigências da nova lei sejam cumpridas, explicou o fiscal, Edenilson José Freitas.

Para os comerciantes, a orientação quanto ao funcionamento da lei e implantação do símbolo é fundamental. Nossa equipe já buscava observar essas situações, mas é difícil ter um controle. Temos que ter um cuidado maior com deficientes, autistas e idosos, por isso, acredito que esta lei vai melhorar o atendimento, afirmou a gerente de um dos estabelecimentos visitados pela equipe, Luciane Marcon.

A orientação feita pela equipe segue juntamente com as fiscalizações de rotina do setor e serão mantidas até que todos os estabelecimentos comerciais estejam adequados. Após o término do período de orientação, a população guarapuavana pode auxiliar na fiscalização da lei que prevê o atendimento prioritário para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), através de denúncias pelo telefone 156.