Repasses constitucionais a Guarapuava somam R$ 15,4 milhões em julho
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração
O mês de julho totalizou repasses constitucionais da ordem de R$ 15,4 milhões ao município de Guarapuava, conforme dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem.
No âmbito estadual, a Capital da Cevada e do Malte está na 10ª posição. Só para ter uma ideia, Curitiba figura em 1º lugar com o montante de R$ 106.896.314,77.
As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração.
No caso de Guarapuava, a soma exata de R$ 15.440.057,75 em julho é resultado de repasse líquido de R$ 12.930.495,93 oriundo do ICMS; R$ 166.108,56 do Fundo de Exportação; e R$ 2.343.453,26, IPVA – o Royalties Petróleo ficou no zero.
Já no acumulado do ano, até a data de 8 de agosto, o total líquido ao maior município do terceiro planalto paranaense bate em R$ 132.299.897,32. Este valor vem das seguintes origens: R$ 78.828.504,01 (ICMS); R$ 1.084.298,56 (Fundo de Exportação); R$ 68.449,94 (Royalties Petróleo); e R$ 52.318.644,81 (IPVA).
PARANÁ
O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos.
A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parte desse total. Foram R$ 935.491.433,05 provenientes do imposto – o que representa 87,6% de tudo o que foi encaminhado aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma fatia de 11,2%, com R$ 120.167.634,77, enquanto o Fundo de Exportação adiciona mais R$ 12.017.569,38 à conta.
RECURSOS
Por fazer parte das receitas públicas correntes dos municípios, esse montante pode ser usado em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte, além de outros serviços para a população. Em julho de 2023, o repasse foi de R$ 838.695.642,24
O aumento nas transferências é reflexo do bom fluxo de receita obtido pelo Estado ao longo deste ano, o que permitiu que o Paraná fosse, por exemplo, o terceiro estado brasileiro que mais investiu em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, os repasses constitucionais subiram 15,7% em comparação ao mesmo período de 2023.
RANKING
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em julho de 2024:
Curitiba (R$ 106.896.314,77)
Araucária (R$ 65.430.082,44)
São José dos Pinhais (R$ 38.199.194,00)
Londrina (R$ 28.767.611,17)
Maringá (R$ 27.378.709,72)
Ponta Grossa (R$ 25.826.301,81)
Cascavel (R$ 24.625.891,29)
Foz do Iguaçu (R$ 20.392.318,28)
Toledo (R$ 17.801.673,23)
Guarapuava (R$ 15.440.057,75)