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Proposta enviada pelo Poder Executivo precisa ter a admissibilidade aprovada na CCJ antes de ser criada uma Comissão Especial para analisar a proposta
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A autora do pedido, deputada estadual Cristina Silvestri, frisou que crime já pode ser denunciado pessoalmente, mas canal digital facilitaria pedido de ajuda
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Os cursos do Senar são gratuitos e destinados a produtores e trabalhadores rurais
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A senadora Rose de Freitas é a autora dessa proposta. Na justificativa do projeto, ela destacou que essa frente parlamentar será necessária para “resguardar vidas”.
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Na quarta-feira, Plenário se reúne para analisar o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, que socorre o setor duramente atingido pela pandemia…
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Diversos pontos do Código de Trânsito são alterados, entre eles o que aumenta do rigor na aplicação da pena de prisão para motorista alcoolizado que causar acidente grave.
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As alterações passaram a vigorar a partir da 0h deste sábado (10)
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Proposta do Poder Executivo será votada em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira (12)
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Junto à Defensoria Pública, Governo Federal aderiu a projeto da Procuradoria da Mulher da Alep para fortalecimento da rede de proteção
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Audiência pública “Volta às aulas presenciais de forma segura” reuniu pediatra, infectologista, psiquiatra e movimentos pela reabertura de escolas e colégios municipais e estaduais
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