Em regiões como Guarapuava, onde o transporte rodoviário tem papel importante na circulação de mercadorias, situações envolvendo cargas irregulares ainda geram dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado: o motorista ou o dono da mercadoria.

O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário atual. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), cerca de 60% dos cigarros consumidos no Paraná são de origem ilegal, quase o dobro da média nacional, que gira em torno de 31%.

Dados da Receita Federal também mostram a dimensão do problema. Em 2025, o valor das apreensões de cigarros contrabandeados no país chegou a cerca de R$ 334 milhões. Só nos primeiros meses deste ano, já foram apreendidos aproximadamente R$ 50 milhões em mercadorias, com mais de 7 milhões de maços, o que representa cerca de 41% do total nacional.

Atualmente, a maior parte dos cigarros ilegais entra no Brasil por rotas que passam pelo Paraná e Mato Grosso do Sul. A maior parte desses produtos tem origem no Paraguai e, a partir dessas regiões, é distribuída para diferentes estados do país.

O advogado criminalista Leandro Oss-Emer, que atua em casos envolvendo crimes econômicos e transporte de mercadorias irregulares, explica que a responsabilização não é automática. “As autoridades analisam o grau de envolvimento do motorista, desde a contratação até o carregamento da mercadoria. Também é avaliado se ele tinha condições de saber ou ao menos desconfiar do que estava sendo transportado”, afirma.

Na prática, a lei não estabelece uma diferenciação direta entre motorista e proprietário da carga. O que existe é a análise do papel de cada um no caso concreto. Em geral, os tribunais entendem que o transporte tem papel relevante na prática do crime, o que pode dificultar o afastamento da responsabilidade do motorista.

Outro ponto que gera dúvidas é a diferença entre contrabando e descaminho. Enquanto o descaminho está relacionado à entrada de mercadorias permitidas no país sem o pagamento de impostos, o contrabando envolve produtos proibidos. “Um exemplo comum são os cigarros.

Dependendo da situação, o motorista pode acreditar que se trata de descaminho, mas, por não atender a exigências legais, o caso pode ser enquadrado como contrabando, que é mais grave”, explica.

Durante abordagens, um dos fatores que podem levar à prisão em flagrante é a percepção de que o motorista sabia ou poderia saber da irregularidade. “Mesmo sem confirmação direta, se houver indícios de que a pessoa optou por não verificar a origem da carga, isso pode caracterizar a chamada ‘cegueira deliberada’”, destaca.

Por outro lado, quando fica comprovado que o motorista não tinha conhecimento sobre a irregularidade da mercadoria, a situação pode ser diferente. “Se houver elementos que demonstrem que ele foi induzido ao erro e não tinha condições de identificar o que transportava, a responsabilidade penal pode ser afastada”, afirma.

Na experiência do advogado, um dos pontos mais comuns nesses casos é a dificuldade de comprovar o desconhecimento. “É muito frequente o motorista alegar que não sabia, mas isso precisa ser demonstrado com documentos, mensagens ou outros elementos. Por isso, é fundamental ter cautela e buscar informações sobre a carga antes de aceitar o transporte”, orienta.

Além do impacto jurídico, o mercado ilegal também gera prejuízos significativos à economia. Estimativas do FNCP indicam que esse tipo de atividade movimenta bilhões de reais no estado e provoca perdas expressivas na arrecadação de impostos, afetando diretamente investimentos públicos.

Diante desse cenário, especialistas reforçam a importância de atenção por parte de profissionais do transporte, especialmente em regiões onde a circulação de mercadorias por via terrestre é intensa.