A Câmara de Guarapuava aprovou nesta segunda-feira (15) a primeira votação do Substitutivo Global 12/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento municipal aprovado totaliza R$ 925.500.000,00, o maior da história de Guarapuava. O valor representa um crescimento de 3,4% em comparação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 895 milhões.
A única emenda aprovada foi a 14/2025, votada no dia 17/11. Isso acontece porque, apesar de ser o maior orçamento da história municipal, a arrecadação projetada para 2026 ficou menor do que o esperado inicialmente. A Emenda Modificativa 14/2025, que promoveu redução de R$ 4.500.000,00 no orçamento do Poder Legislativo para 2026, visando contribuir com o ajuste fiscal. Com a medida, o orçamento da Câmara Municipal passou de R$ 38 milhões para R$ 33,5 milhões.
A Mesa Executiva da Câmara justificou a medida como resultado de planejamento técnico e projeções realistas de despesas, garantindo que o novo valor será suficiente para manter o funcionamento regular do legislativo municipal, incluindo obrigações com pessoal, fornecedores, estrutura física e atividades legislativas.
DISTRIBUIÇÃO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 divide os recursos entre Administração Direta e Indireta:
- Administração Direta – R$ 870.870.000,00
Dividido da seguinte forma:
Poder Executivo: R$ 837.370.000,00
Poder Legislativo: R$ 33.500.000,00 - Administração Indireta – R$ 54.630.000,00
Dividido da seguinte forma:
Instituto da Previdência (GUARAPUAVAPREV): R$ 39.660.000,00
Fundação PROTEGER: R$ 12.000.000,00
Fundo da Infância e da Adolescência: R$ 2.075.000,00
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 895.000,00
Entre as secretarias municipais, os maiores orçamentos foram destinados à Educação (R$ 255 milhões), Saúde (R$ 214,4 milhões) e Viação, Obras e Serviços Urbanos (R$ 80 milhões).
PRÓXIMOS PASSOS
O Projeto ainda passará por segunda votação na Câmara. Se aprovado definitivamente, a Lei Orçamentária Anual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, orientando todas as ações financeiras do município ao longo do ano.
A proposta foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 3876, de 10/07, e com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, respeitando os princípios da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/1964.